Notícias / Tributário e Fiscal

25/02/19

Promessa de campanha, ampliação da isenção de IR não tem prazo para sair do papel

 Promessa de campanha, a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil ainda não tem prazo para sair do papel. A medida não consta no pacote de 35 medidas prioritárias…
22/02/19

Deputado pede CPI da Caixa Preta do ICMS em Santa Catarina

 O início da 19ª legislatura da Assembleia Legislativa será marcado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. A tendência foi confirmada nesta quarta-feira (20) com a indicação dos integrantes da CPI da Ponte Hercílio Luz e na…
22/02/19

Auditores constatam fraude no comércio de bebidas no Planalto Norte catarinense

 Na madrugada desta quinta-feira, 21, auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), constataram uma fraude no comércio de bebidas: a reutilização de documentos…
22/02/19

Contribuinte pode direcionar até 20% do IPTU para programas socioculturais

 Pela Renúncia Fiscal, quem quiser financiar projetos do terceiro setor pode utilizar parte do dinheiro pago de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para fazê-lo. A critério do próprio contribuinte, até 20% desse valor pode ser direcionado a programas socioculturais –…
22/02/19

STJ garante a sócio direito de defesa em execução fiscal

 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o chamado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode ser aplicado nas execuções fiscais. O mecanismo, previsto no Código de Processo Civil (CPC)…
21/02/19

Divisão de Crimes Fazendários da DEIC cumpre mandados na região de Rio do Sul

 A Polícia Civil realizou na manhã de terça-feira (19), diligências na região de Rio do Sul em investigação que há dois meses apura crimes de sonegação fiscal. A ação foi coordenada pela DFAZ (Divisão de…
21/02/19

TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida

 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit do Brasil S.A. para a execução de sentença favorável a um…
21/02/19

Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão…
20/02/19

IR 2019: Empresas e bancos têm até 28 de fevereiro para fornecer informe de rendimentos

 As empresas têm até o último dia de fevereiro (28) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. Até a mesma data limite, as empresas…
19/02/19

“Reforma pode ser fatiada e começar pelos tributos mais complexos do país”

 Empacada desde o governo de Michel Temer, a reforma tributária parece ter perdido o bonde da prioridade no início da gestão de Jair Bolsonaro (PSL). A Previdência e o pacote anticrime foram sinalizados como os…
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