Notícias / Tributário e Fiscal
01/03/19
Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)…
27/02/19
CPI sobre benefícios fiscais já tem assinaturas para instalação
O deputado Laércio Schuster (PSB) obteve, nesta terça-feira (26), o número de assinaturas necessário para protocolar o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que…
26/02/19
Receita não vê indício de crime de Gilmar Mendes; secretário anuncia punição por vazamento
O coordenador de Programação da Atividade Fiscal da Receita Federal, Pedro Menezes Bastos, informou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que a suspeita de crimes apontadas em um relatório do órgão em relação ao patrimônio do ministro do…
25/02/19
Supremo e parlamentares querem limitar atuação da Receita
O vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada,…
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