Notícias / Tributário e Fiscal
12/03/19
Quase 2 mil CNPJs de empresas de Brusque são declarados inaptos pela Receita Federal
A Receita Federal declarou inaptos 1.949 inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) referentes a empresas de Brusque. A inaptidão ocorreu porque essas empresas não prestaram contas como deveriam nos últimos cinco anos. A…
12/03/19
Empresas de nanotecnologia poderão ser incluídas no Simples Nacional
Projeto de lei pretende incluir empresas de pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no sistema de tributação Simples Nacional. De autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de…
12/03/19
Projeto de combate a sonegadores do INSS deve ser enviado esta semana
O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, disse na segunda-feira (11) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.…
11/03/19
Proposta fixa regras para imunidade tributária em entidades de assistência social
O Projeto de Lei Complementar 40/19 fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social usufruam a imunidade tributária. A proposta regulamenta dispositivo da Constituição que isenta de contribuição para a seguridade social…
07/03/19
Acordo na Alesc define suspensão dos decretos que reduzem incentivos fiscais
Encontrada a solução na Assembleia Legislativa (Alesc) para resolver o impasse do ICMS. Nesta quarta-feira (6), o presidente da casa, Júlio Garcia, chamou os deputados Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças, e Milton Hobus,…
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