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Notícias / Tributário e Fiscal

22/03/19

Receita investigará razões e setores responsáveis por atipicidade em IRPJ e CSLL

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou nesta quinta-feira, 21, que ainda não é possível precisar o motivo para o aumento nas receitas com Imposto de Renda…
22/03/19

Governo propõe endurecer cobrança de quem tem dívida acima de R$ 15 milhões

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende endurecer a cobrança a devedores da União. A proposta fecha o cerco em torno do "devedor contumaz", caracterizado como o contribuinte que…
21/03/19

Operação da Receita Federal em SC detecta declarações com informaçõs falsas sobre valores em espécie

A Operação Tio Patinhas, da Receita Federal, detectou informações falsas em declarações de contribuintes de Santa Catarina que afirmavam terem acima de R$ 100 mil guardados em espécie. Conforme informações divulgadas nesta quarta-feira (20), houve casos…
21/03/19

Receita Federal pode cobrar dívidas tributárias a terceiros

A Receita Federal do Brasil ampliou a cobrança de débitos tributários à terceiros. Isso significa que qualquer pessoa com interesse na situação que gerou a cobrança poderá ser responsabilizada e não apenas sócios e administradores.…
21/03/19

Tributação especial reduz até 70% da alíquota para quem fornece à indústria de defesa

Empresas que fornecem para a indústria de defesa brasileira podem desonerar até 70% da alíquota de impostos, incluindo PIS, Cofins e IPI. Isso ocorre porque companhias que fornecem para esse segmento têm tributação diferenciada, segundo…
21/03/19

Governo envia ao Congresso projeto para cercar grandes devedores do INSS

Além da proposta de reestruturação da aposentadoria dos militares, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou também nesta quarta-feira, 20, ao Congresso projeto de lei que fortalece a cobrança da dívida ativa e combate ao chamado devedor contumaz.…
18/03/19

Após Previdência, governo quer tocar reforma tributária

Após uma série de críticas que minaram os planos de fazer tramitar a proposta da desvinculação do Orçamento ao mesmo tempo da reforma da Previdência no Congresso, o governo agora se movimenta para manter elevadas…
15/03/19

Governo quer cobrar devedores por Whatsapp e Facebook

O governo vai pedir ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. A estratégia tem o objetivo de elevar a recuperação de recursos que entraram na Dívida…
15/03/19

Projeto prevê veto a benefícios fiscais para empresa com dívida “contumaz”

O projeto de lei que o governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional para apertar as regras de cobrança da Dívida Ativa da União vai proibir que devedor classificado como "contumaz" possa usufruir…
15/03/19

TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um ex-sócio da Sisal Construtora Ltda., de Salvador (BA), que teve parte de sua aposentadoria bloqueada para…
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