Notícias / Tributário e Fiscal

07/03/19

Começa hoje o prazo para entregar a declaração do IR 2019

 Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras…
06/03/19

Sem incentivos, empresas podem deixar o Estado

 Em fevereiro uma polêmica tomou conta da economia dos Estados Unidos. Isso porque a empresa de tecnologia Amazon previa instalar um gigantesco espaço de trabalho em Nova York, atraída principalmente pela promessa de isenção fiscal…
06/03/19

STF: OAB recorre contra rejeição por Barroso de ação para corrigir tabela do IR

 Neste último dia 20 de fevereiro, o ministro-relator Roberto Barroso determinou o arquivamento de ação de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, há quase cinco anos, com o objetivo de obter do Supremo Tribunal…
05/03/19

Hering é notificada por monitorar clientes

 Depois de a fabricante de roupas Hering ter anunciado uma loja-conceito com monitoramento das reações dos clientes, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou a empresa, solicitando esclarecimentos sobre coleta e tratamento de…
04/03/19

Salário-educação poderá incidir sobre receita bruta das empresas

 O Projeto de Lei 345/19 substitui a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação dos atuais 2,5% sobre o total dos salários pagos pela empresa para 0,3% da receita bruta mensal. A proposta tramita…
04/03/19

Revisão de benefícios fiscais reflete positivamente na arrecadação, mas Estado enfrenta alta de 31,9% no pagamento de dívida pública

 A revisão de benefícios fiscais realizada em 2018 em Santa Catarina e a retirada de produtos da Substituição Tributária (ST) começam a apresentar resultados positivos. Como efeito das medidas, a arrecadação tributária bruta do Estado…
04/03/19

Impostos sobre remédios podem ser extintos, prevê PEC em análise no Senado

 A proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2015), de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), quer proibir a tributação de medicamentos no Brasil. O objetivo é facilitar o acesso da população a tratamentos de saúde.…
04/03/19

Imposto sobre robôs pode impulsionar receita dos governos

 Quando Bill Gates levantou a ideia da cobrança de impostos sobre robôs, há uns dois anos, Lawrence Summers, ex-assessor econômico do presidente Barack Obama, disse que o fundador da Microsoft estava "profundamente equivocado". A Europa…
01/03/19

CPI dos Incentivos Fiscais tem 21 assinaturas

 O deputado Laércio Schuster (PSB) anunciou, na sessão desta quinta-feira (28), que já obteve 21 assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os R$ 6 bilhões em incentivos fiscais que o…
01/03/19

Randolfe propõe identificar impostos no valor de produtos e serviços

 A necessidade de tornar transparente o preço original de um produto e os impostos cobrados volta à pauta do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou no dia 20 de fevereiro o PL 990/2019, que determina…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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