Notícias / Tributário e Fiscal

05/02/19

Projeto de lei anticrime prevê prisão após segunda instância e criminalização do caixa 2

 O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois no pacote de medidas que apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores, em Brasília. O texto da proposta…
04/02/19

Empresários de varejo apresentaram proposta de simplificação tributária a Guedes

 Empresários de grandes redes de varejo tiveram nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, no Rio de Janeiro uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e entregaram documento com propostas para simplificação tributária entre outras…
04/02/19

Governo vê espaço para revisão de isenções tributárias

 O governo prevê abrir mão de R$ 14,3 bilhões em receitas neste ano para isentar de mpostos a compra de veículos por pessoas com deficiência e os valores recebidos como aposentadoria por indivíduos com doenças…
04/02/19

IR na fonte é a maior em 10 anos, apesar de desemprego

 O Brasil tem 12,2 milhões de pessoas desempregadas e, mesmo assim, a arrecadação de tributos no contracheque dos trabalhadores é a maior em 10 anos, resultado da defasagem da tabela do Imposto de Renda (IR),…
01/02/19

Postos com débito de ICMS obtêm certidão negativa usando imóvel como caução

 O juiz de direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou a expedição de certidão positiva com efeito de negativa aos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
31/01/19

Capitalização na Previdência pode ter contribuição de 8,5% das empresas

 O sistema de capitalização na Previdência Social – modelo no qual o trabalhador poupa numa conta individual para a sua aposentadoria e que deve constar da proposta de reforma em elaboração no governo – deve contar também…
31/01/19

Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento

 O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis) não pode…
30/01/19

Cálculo do IOF sobre operação financeira ainda gera dúvidas para muitas pessoas

 Na hora de realizar alguma operação financeira, como investimentos e empréstimos, comprar produtos de sites estrangeiros ou moedas para viajar para outros países, muita gente esquece de levar em consideração o IOF, imposto que é…
30/01/19

Fim de tributação das permutas é comemorado por incorporadoras

 A necessidade de reforma tributária e desoneração fiscal beneficiou as incorporadoras imobiliárias, que vêm comemorando uma recente decisão do STJ, o Superior Tribunal de Justiça: o fim da tributação na permuta de imóveis. O benefício…
30/01/19

Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no STF

 Ao mesmo tempo em que permitem ao Supremo Tribunal Federal aplicar a mesma tese a milhares de recursos semelhantes, a repercussão geral também pode paralisar o Judiciário. Em matéria tributária, assunto sensível para a atividade…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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