Notícias / Tributário e Fiscal
24/01/19
BC quer que banco filtre dado do Coaf e deixe de vigiar parente de político
O Banco Central quer excluir parentes de políticos da lista de monitoramento obrigatório das instituições financeiras. A autarquia propõe ainda derrubar a exigência de que todas as transações bancárias acima de R$ 10 mil sejam…
24/01/19
Proposta altera regras para formulação de jurisprudência nos Tribunais do Trabalho
O Projeto de Lei 10816/18 pretende modificar as regras para edição de enunciados de jurisprudência pelos Tribunais do Trabalho. A ideia é que isso seja definido em Regimento Interno – conjunto de regras que regulamentam…
23/01/19
Decreto de SC que instituiu regime de substituição tributária para provedores de internet é questionado no STF
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6060, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto do governo de Santa Catarina que acrescentou no regulamento…
22/01/19
Coaf: saiba o que é e como funciona o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de…
22/01/19
Projeto estende Simples Nacional a profissionais de TI
Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional…
21/01/19
Novo texto da Receita sobre anistia de valores gera celeuma, dizem advogados
A Receita não tem fiscais suficientes para analisar documentos das 27 mil pessoas que regularizaram recursos mantidos no exterior nos programas de anistia de 2016 e 2017, segundo tributaristas. O órgão deverá, no entanto, exigir…
21/01/19
21/01/19
Carregando ...