Notícias / Tributário e Fiscal
08/12/16
PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição (PEC 57/2016) que busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte,…
07/12/16
Receita Federal abre consulta pública sobre despacho aduaneiro de exportação
As sugestões poderão ser encaminhadas até16 de dezembro Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação…
06/12/16