Notícias / Tributário e Fiscal

12/03/19

Projeto de combate a sonegadores do INSS deve ser enviado esta semana

 O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, disse na segunda-feira (11) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.…
12/03/19

Receita Federal altera leiaute da nota fiscal eletrônica

 Por meio de uma Nota Técnica a Receita Federal anunciou as alterações que aconteceram na NFe e NFCe. Essa alteração vêm em consonância com novas obrigatoriedades de preenchimento nos documentos. Entenda as mudanças que estão…
11/03/19

“O papel da Receita é ser rigorosa”, afirma coordenador nacional do IR

 O número de restituições de Imposto de Renda deve ser maior neste ano. Em entrevista para o Correio, o coordenador nacional de IR da Receita Federal, Joaquim Adir, afirmou que o Fisco estima que cerca…
11/03/19

Proposta fixa regras para imunidade tributária em entidades de assistência social

 O Projeto de Lei Complementar 40/19 fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social usufruam a imunidade tributária. A proposta regulamenta dispositivo da Constituição que isenta de contribuição para a seguridade social…
11/03/19

Receita prioriza Imposto de Renda feito por certificação digital

 A Receita Federal do Brasil – RFB liberou o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 – DIRPF. Os contribuintes terão entre 7 de março e 30 de abril para encaminhar…
08/03/19

Envio da declaração não estará disponível de madrugada, diz Receita

 A entrega da declaração do Imposto de Renda não estará disponível durante as madrugadas, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (7). Segundo Valter Koppe, supervisor de IRPF em São Paulo, o sistema da Receita fica…
08/03/19

Executivo encaminha projetos para redução de ICMS em SC

 A 1ª Secretaria da Mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina confirmou, por volta das 18 horas desta quinta-feira (7), o recebimento dos dois primeiros projetos de lei (PLs) de autoria do Poder Executivo em…
07/03/19

Acordo na Alesc define suspensão dos decretos que reduzem incentivos fiscais

 Encontrada a solução na Assembleia Legislativa (Alesc) para resolver o impasse do ICMS. Nesta quarta-feira (6), o presidente da casa, Júlio Garcia, chamou os deputados Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças, e Milton Hobus,…
07/03/19

Começa hoje o prazo para entregar a declaração do IR 2019

 Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras…
06/03/19

Sem incentivos, empresas podem deixar o Estado

 Em fevereiro uma polêmica tomou conta da economia dos Estados Unidos. Isso porque a empresa de tecnologia Amazon previa instalar um gigantesco espaço de trabalho em Nova York, atraída principalmente pela promessa de isenção fiscal…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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