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Notícias / Tributário e Fiscal

12/12/18

Comissão especial aprova reforma tributária; parecer de Hauly vai a Plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou na terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que…
12/12/18

Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos e de receitas extras para gerar R$ 272,6 bilhões e estabilizar o endividamento do governo. As conclusões…
12/12/18

Ministro do Planejamento afirma que redução nas desonerações é um caminho necessário

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, reforçou na terça-feira, 11, a necessidade de redução das desonerações tributárias, que chegam a R$ 300 bilhões por ano. Ele não confirmou, porém, se a atual equipe econômica já sugeriu ao…
11/12/18

Parecer da reforma tributária pode ser votado na terça

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária (PEC 293/04) reúne-se nesta terça-feira (11) para tentar mais uma vez votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado no fim do…
11/12/18

Plenário mantém permissão de dedução do IR e da CSLL em doações a fundos patrimoniais

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do MDB à Medida Provisória 851/18 que pretendia excluir do texto a permissão de dedução das doações aos fundos patrimoniais quando da declaração do imposto de renda e…
11/12/18

Receita exigirá comprovação de origem de recursos da repatriação

Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e, há pouco mais de dois anos, aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) poderão ser intimados a comprovar, por meio de documentos, a…
10/12/18

Receita Federal diz que 628 mil declarações caíram na malha fina

A Receita Federal informou na sexta (7), que 628 mil declarações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física estão retidas na malha fina devido a inconsistências nas informações prestadas. O número corresponde a 2% do…
07/12/18

Tabela de Incidência do IPI é atualizada

Foram publicados, no Diário Oficial, os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso do ADE…
07/12/18

Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição

A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com…
07/12/18

Uma a cada três empresas não consegue compensar créditos de ICMS

Um terço das empresas exportadoras (32,9%) que solicita o ressarcimento de créditos do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) simplesmente não consegue receber o benefício, revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os números mostram que…
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