Notícias / Tributário e Fiscal
24/06/16
Juristas retomam na segunda-feira debate sobre a Lei Geral de Desburocratização
A Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar um anteprojeto à Lei Geral da Desburocratização reúne-se na segunda-feira (27), às 14h, para retomar as discussões sobre o tema. Na reunião anterior, em…
23/06/16
Comissão aprova isenção de imposto de importação de remédio sem similar nacional
As alíquotas de impostos de importação incidentes sobre medicamentos que não tenham equivalentes produzidos em território nacional poderão ser zeradas. É o que determina projeto de Lei do Senado (PLS 425/2015) aprovado na Comissão de…
20/06/16