Notícias / Tributário e Fiscal

27/02/19

Empresa consegue derrubar IPI sobre mercadoria roubada

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando a mercadoria é roubada no transporte entre o estabelecimento industrial e o destinatário da venda. O…
27/02/19

Grupo empresarial consegue exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

 Grupo empresarial consegue exclusão do Imposto Sobre Serviços – ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da juíza Federal Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª vara Federal Cível de Vitória/ES,…
26/02/19

Saiba que trabalhadores devem ser declarados na Rais 2018

 Empregadores de todo o país precisam declarar, até o dia 5 de abril, as informações referentes aos seus funcionários na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. Para isso é preciso ficar atento a…
26/02/19

Receita não vê indício de crime de Gilmar Mendes; secretário anuncia punição por vazamento

 O coordenador de Programação da Atividade Fiscal da Receita Federal, Pedro Menezes Bastos, informou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que a suspeita de crimes apontadas em um relatório do órgão em relação ao patrimônio do ministro do…
25/02/19

Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2019

 Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (22), a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente…
25/02/19

Supremo e parlamentares querem limitar atuação da Receita

 O vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada,…
25/02/19

Promessa de campanha, ampliação da isenção de IR não tem prazo para sair do papel

 Promessa de campanha, a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil ainda não tem prazo para sair do papel. A medida não consta no pacote de 35 medidas prioritárias…
22/02/19

Deputado pede CPI da Caixa Preta do ICMS em Santa Catarina

 O início da 19ª legislatura da Assembleia Legislativa será marcado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. A tendência foi confirmada nesta quarta-feira (20) com a indicação dos integrantes da CPI da Ponte Hercílio Luz e na…
22/02/19

Auditores constatam fraude no comércio de bebidas no Planalto Norte catarinense

 Na madrugada desta quinta-feira, 21, auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), constataram uma fraude no comércio de bebidas: a reutilização de documentos…
22/02/19

Contribuinte pode direcionar até 20% do IPTU para programas socioculturais

 Pela Renúncia Fiscal, quem quiser financiar projetos do terceiro setor pode utilizar parte do dinheiro pago de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para fazê-lo. A critério do próprio contribuinte, até 20% desse valor pode ser direcionado a programas socioculturais –…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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