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Notícias / Tributário e Fiscal

07/12/18

Receita Federal disponibiliza Pesquisa de Satisfação online

A avaliação é um dos pontos elencados no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) de apoio ao aperfeiçoamento das atividades do setor público, que definiu como prioridade em 2010 a concretização das ações…
06/12/18

Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação. A…
06/12/18

PF faz operação contra lavagem de dinheiro com verba de obras de prefeituras do Sul de SC

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação Hooponopono, contra um grupo suspeito de lavagem de dinheiro com verba de obras de saneamento do PAC II, destinadas para ao menos sete prefeituras do Sul…
06/12/18

Próximo governo deve fazer reforma no IR Pessoa Jurídica

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro…
05/12/18

CCJ aprova PL que trata da cobrança de ICMS sobre mercadorias e bens digitais

Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (4), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 248/2018, que trata da cobrança de ICMS sobre mercadorias e bens…
05/12/18

Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL

Foi publicado, no Diário Oficial da União de quarta-feira (04/12), o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes ao IRPJ e à CSLL efetuada por…
04/12/18

Comissão vota parecer da reforma tributária na quarta

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) reúne-se nesta quarta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou sua votação.…
04/12/18

Receita Federal regulamenta serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadorias

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.851, de 2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 2018, para redefinir o procedimento de credenciamento de órgão e de entidades da…
04/12/18

Sociedades empresariais não pagam cota fixa de ISS, decide TJ-RS

Só sociedades que prestam serviços em caráter pessoal podem pagar ISS em cota única, com base na quantidade de sócios e prestadores de serviços. Se a prestação do serviço é feita de forma empresarial, com…
04/12/18

Sentenças livram indústrias de reoneração da folha

A Justiça Federal tem proferido sentenças contra a chamada reoneração da folha. Há decisões nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo para que empresas possam, até o fim do ano, continuar a…
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