Notícias / Tributário e Fiscal

08/01/19

Bancada do Refis vai defender novo acordo

 Parlamentares defensores de programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos genericamente como Refis, vão começar a se mobilizar neste mês para a reabertura de negociações com a Receita Federal. Uma das ideias é emplacar novo…
07/01/19

Após confusão, decreto de Bolsonaro abre brecha para alta de impostos

 Mesmo após o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dizer que seria "inaceitável" o aumento de impostos para compensar a ampliação de incentivos fiscais para o Norte e Nordeste, o decreto publicado hoje para regulamentar a questão…
19/12/18

PL que prevê isenção de IPVA para carros elétricos é aprovado

 Durante a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na manhã desta terça-feira (18), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 148/2018, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…
19/12/18

Norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro é alterada

 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 2018, alterando a Instrução Normativa SRF nº 241, de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na…
18/12/18

Estudo liderado por membros da equipe de Bolsonaro propõe fim do Simples

 As modalidades de alíquota de imposto de renda para empresas —Lucro Real, Lucro Presumido e Simples— distorcem o mercado, precisam ser repensadas e unificadas para que, então, possa-se pensar em taxar lucros e dividendos. A…
17/12/18

Impostos e multas ficarão mais caros em Blumenau a partir de janeiro

 Os tributos, preços públicos e multas municipais ficarão mais caros a partir de 1º de janeiro de 2019. A prefeitura anunciou o reajuste de 3,56%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado…
17/12/18

Projeto trata de benefícios fiscais à indústria náutica de SC

 O governo estadual encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) que concede tratamento tributário diferenciado à indústria náutica catarinense. A proposta,…
14/12/18

Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e do COFINS

 Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio Melo suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 587108, com repercussão geral reconhecida (Tema 179), em que se discute a compensação de…
13/12/18

Mais de 100 inscrições estaduais fraudulentas foram canceladas em Santa Catarina

 A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) identificou, em 2018, 102 empresas noteiras no Estado. Popularmente chamadas de “empresas de fachada”, são usadas para emitir documentos fiscais que acobertam cargas roubadas ou…
13/12/18

STJ exclui GM de cobrança de ICMS

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de ICMS em substituição tributária. A decisão, da…
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