Empresários indicam maiores problemas tributários do País
O sistema tributário brasileiro sempre foi alvo de muitas críticas, tanto por parte de produtores como de consumidores. A alta regressividade dos impostos no Brasil e a complexidade dos tributos são alguns dos principais problemas do sistema. Nesse sentido, a pesquisa da Sondagem da Tributação, realizada pelo Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em parceria com a CNI, busca avaliar alguns desses indicadores para as Indústrias de Transformação e Construção do Ceará.
Foram analisados seis aspectos referentes à qualidade do sistema tributário brasileiro, avaliados entre “Ruim”, “Muito Ruim”, “Bom” ou “Muito Bom”. Nesse contexto, todos os aspectos analisados receberam uma avaliação majoritariamente negativa, com destaque para número de tributos, onde 88% dos empresários avaliaram como “Ruim” ou “Muito Ruim”, e simplicidade, com 83%. Além disso, os outros aspectos – como direitos e garantias do contribuinte, transparência, estabilidade de regras e segurança jurídica – também apresentaram resultados que mostram um alto grau de insatisfação do industrial cearense.
Comportamento
Ao se analisar os principais problemas do sistema tributário nacional, a tributação excessiva é considerada um problema para 88% dos empresários respondentes, liderando o quesito em todas as categorias de estabelecimentos (grande, médio ou pequeno porte). O custo elevado para recolhimento do tributo aparece como um problema para 53% das empresas. A tributação sobre folha de pagamento (45%) e a tributação em cascata (40%) também foram elencadas como um dos principais problemas do sistema de tributos nacional.
Dentre os tributos específicos, o INSS foi classificado como o mais prejudicial aos industriais para 31% dos empresários, seguido de perto pelo ICMS, com 30%. Além disso, 16% dos respondentes consideram o PIS/Cofins como o tributo que mais causa impactos negativos. Por fim, o IRPJ foi assinalado por 9% das empresas, o ISS por 3% e o IPI por 2%.
Como sugestão de mudanças, unificar as alíquotas entre os Estados se apresentou, para 36% dos industriais cearenses, como uma das agendas prioritárias, seguido pela simplificação de procedimentos (31%). Segundo o levantamento, o estabelecimento de uma legislação nacional aplicada a todos os Estados (28%) e a permissão da apropriação imediata dos créditos do ICMS pago em todas as aquisições de empresas (18%) também apresentaram valores consideráveis.
Reforma
Nesse contexto, a possibilidade de uma reforma tributária, que nesse momento está em tramitação no congresso, surge como uma alternativa para a resolução de alguns desses problemas. Conforme a Fiec, o texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB – PR) propõe uma simplificação do sistema tributário brasileiro como um todo, promovendo a unificação de nove impostos e tributos em apenas um só, o IBS (Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços).
Dentre os tributos que deixariam de existir (pois seriam embutidos no IBS), estão o ICMS e o PIS/Cofins, segundo e terceiro tributos que mais causam prejuízos na avaliação dos industriais cearenses. “Além disso, essa grande redução no número de tributos afetaria diretamente os dois aspectos que receberam pior avaliação dos empresários cearenses: o alto número de tributos e a falta de simplicidade do sistema tributário nacional”, destaca a Fiec, em nota.
Entretanto, a reforma não prevê uma redução da quantidade arrecadada como um todo, devendo ficar em torno de 35% do PIB. Em 2018 a tributação no Brasil arrecadou 33,6% do PIB e chegou ao seu terceiro ano seguido de crescimento na arrecadação como proporção do PIB. Em 2017, esse valor para o Brasil foi o segundo mais alto da América Latina – atrás apenas de Cuba.
Fonte: O Estado