Notícias / Tributário e Fiscal
05/08/19
Proposta prevê publicação dos nomes das empresas beneficiadas por renúncia fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 162/19 determina a publicação dos nomes das pessoas jurídicas beneficiadas por renúncia fiscal. O texto, já aprovado pelo Senado, altera o Código Tributário Nacional. A proposta está em tramitação na Câmara…
02/08/19
Receita vê indícios de crimes com moedas virtuais e fiscalizará mercado
A Receita Federal vai exigir que transações envolvendo moedas virtuais feitas a partir desta quinta-feira (1º) passem a ser comunicadas ao órgão. O objetivo é fiscalizar as transações para combater crimes de sonegação, lavagem de…
02/08/19
Projeto torna permanente dedução no IR de contribuição por empregado doméstico
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quer incluir na legislação que regulamenta o Imposto de Renda (Lei 9.250, de 1995) a previsão de que contribuições previdenciárias a empregados domésticos sejam dedutíveis permanentemente de IR, assim como…
02/08/19
Estados definem sistema de arrecadação centralizada para reforma tributária
A forma de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposta pela reforma tributária dos estados será centralizada, como na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Essa e outras proposições foram definidas na…
02/08/19
‘Número de impostos vai cair mas carga tributária deve continuar’
Há três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que instituem a reforma tributária, circulando no Congresso Nacional. Segundo o advogado tributarista Eduardo Diamantino, os textos apresentados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo…
01/08/19
01/08/19
Governo do Estado revisa benefícios fiscais para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em junho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O documento, que estabelece os parâmetros do orçamento do Governo para o ano seguinte, institui que a…
01/08/19
31/07/19
31/07/19
Bolsonaro diz que reforma tributária pode evoluir para incluir Estados e municípios
O presidente Jair Bolsonaro disse que a ideia do governo é encaminhar uma proposta de reforma tributária que envolva apenas impostos federais, mas que é possível "evoluir" para incluir Estados e municípios. A possibilidade, no entanto, é vista como…
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