Notícias / Tributário e Fiscal
30/07/19
Abrangência de tese sobre direito à compensação tributária é definida no STJ
A tese fixada no Tema 118 dos recursos repetitivos em 2009 teve sua abrangência definida pela 1ª Seção do STJ. As duas premissas estabelecidas para delimitar o entendimento são: “Tratando-se de mandado de segurança impetrado com vistas a…
29/07/19
29/07/19
Empresários preparam caravanas e memes para defender ‘nova CPMF’
Após terem lançado a campanha por um imposto único sobre movimentações financeiras, empresários e movimentos sociais agora passam a uma etapa mais complexa, a de mobilizar a sociedade em torno do que seria, no fim das contas, a criação de…
29/07/19
Reforma tributária precisa criar sistema simples e transparente, dizem autores
Autores defendem a substituição dos cinco atuais tributos sobre bens e serviços por um único imposto, o IBS, de modo a tornar mais equitativo e transparente o regime brasileiro de tributação do consumo, considerado o mais complexo do mundo. A demanda…
26/07/19
Alíquota zero do IOF segue prazo de liquidação de contrato de câmbio, afirma Receita
A Receita Federal mudou entendimento sobre a cobrança de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio para o ingresso de receitas de exportação no país. As novas regras estão na Solução de Consulta…
26/07/19
25/07/19
Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal, diz TJ
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indústria farmacêutica que tentava liberar valores bloqueados de sua conta corrente em razão de execução fiscal movida pelo estado…
24/07/19
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