Notícias / Tributário e Fiscal
08/09/20
Reforma administrativa: os pontos que devem enfrentar mais resistência no Congresso
A proposta de reforma administrativa, encaminhada na última quinta-feira (3) pelo governo federal ao Congresso Nacional apresenta mudanças significativas nas regras para o funcionalismo público, embora só se apliquem aos futuros servidores, e confere mais…
04/09/20
Complexidade de tributos e diferenças entre os estados fazem a indústria pagar 33% dos impostos no Brasil
A complexidade de tributos e diferenças entre os estados fazem a indústria pagar 33% dos impostos no Brasil. A reforma tributária discutida no Congresso Nacional tem o apoio do setor que teme, no entanto, dificuldades de simplificação. Em audiência na Comissão…
04/09/20
Faesc projeta aumento de encargos no agro com aprovação da reforma tributária
A aprovação da reforma tributária provocaria um aumento de encargos e ainda encarecimento dos processos produtivos. A avaliação é feita pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). Neste momento, tramitam…
04/09/20
Lei municipal que reduz base de cálculo do ISS é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou inconstitucional o artigo 41 da Lei Complementar 118/2002 do Municipio de Barueri (SP). Na redação do dispositivo, dada pela Lei Complementar 185/2007, fixou alíquota reduzida,…
03/09/20
Proposta permite a empresas aderirem ao Simples considerando receitas de 2020
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da…
03/09/20
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