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Notícias / Tributário e Fiscal

28/07/20

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio…
28/07/20

Governo não ajusta tabela do Imposto de Renda e defasagem passa de 100%

A defasagem na tabela do  Imposto de Renda, que varia de 95,45% a 103, 87% - dependendo do período de apuração, faz com que mais 10 milhões de pessoas que deveriam ser isentas contribuam para engordar o Leão,…
28/07/20

Guedes e governadores negociam fundos para ampliar reforma tributária

Em busca de um acordo para viabilizar uma reforma tributária ampla, o Ministério da Economia e governadores discutem a criação de dois fundos com recursos para incentivar que os estados aceitem alterar as regras do…
28/07/20

Vale a pena voltar a taxar dividendos? Para ex-secretário da Receita, não

Os dias de dividendos livres de impostos podem estar acabando. O Brasil está entre os poucos países do mundo onde os dividendos, que são o pedaço do lucro das empresas repassado para os acionistas, têm…
28/07/20

ISS pode ser estendido a atividades inerentes a serviços especificados em lei

A cobrança do Imposto sobre Serviços pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei Complementar (LC) 116/2003. Esse foi o entendimento da…
27/07/20

Governo e estados avançam em negociação para IVA nacional, mas ainda há pontos pendentes

Apesar de ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo – PIS e Cofins, que se fundiriam na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) –, o governo segue…
27/07/20

Dedução de IR para pagar menos imposto ou aumentar restituição pode acabar

O governo quer acabar com as deduções de IR (Imposto de Renda) com saúde, educação e dependentes usadas pelos contribuintes para pagar menos imposto ou aumentar a restituição. Como contrapartida, a equipe econômica quer reduzir…
27/07/20

‘Reforma tributária tem de ser a mais ampla possível’

Depois do envio da proposta do governo de criar um imposto para fundir PIS/Cofins, o relator da comissão mista da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a mudança no sistema tributário "não pode ser…
27/07/20

Onze países tributam transação financeira, diz estudo; Guedes quer taxar ‘pagamento eletrônico’

A cobrança de um tributo sobre transações financeiras — algo semelhante à proposta de taxação do comércio eletrônico, em cogitação pela equipe econômica do governo — é feita somente em 11 países, a maioria da América Latina,…
27/07/20

Reforma tributária pode aumentar preços de produtos da cesta básica

A proposta de reforma tributária do governo manteve a isenção de tributos da cesta básica, mas alterou uma regra que pode levar os fabricantes desses produtos a aumentar seus preços, segundo especialistas. Pelo projeto, as…
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