Notícias / Tributário e Fiscal
28/07/20
ISS pode ser estendido a atividades inerentes a serviços especificados em lei
A cobrança do Imposto sobre Serviços pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei Complementar (LC) 116/2003. Esse foi o entendimento da…
27/07/20
Governo e estados avançam em negociação para IVA nacional, mas ainda há pontos pendentes
Apesar de ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo – PIS e Cofins, que se fundiriam na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) –, o governo segue…
27/07/20
Dedução de IR para pagar menos imposto ou aumentar restituição pode acabar
O governo quer acabar com as deduções de IR (Imposto de Renda) com saúde, educação e dependentes usadas pelos contribuintes para pagar menos imposto ou aumentar a restituição. Como contrapartida, a equipe econômica quer reduzir…
27/07/20
Onze países tributam transação financeira, diz estudo; Guedes quer taxar ‘pagamento eletrônico’
A cobrança de um tributo sobre transações financeiras — algo semelhante à proposta de taxação do comércio eletrônico, em cogitação pela equipe econômica do governo — é feita somente em 11 países, a maioria da América Latina,…
27/07/20