Notícias / Tributário e Fiscal
21/09/20
Proposta amplia prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação tributária no âmbito de contenciosos…
17/09/20
17/09/20
Comissão Mista da Reforma Tributária realiza debate com especialistas na sexta
A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com especialistas nesta sexta-feira (18). Foram convidados: - o advogado e pesquisador da FGV/SP Aristóteles de Queiroz Câmara; - o diretor técnico do Departamento Intersindical de…
17/09/20
Prefeitos querem que reforma tributária inclua imposto para iate e jatinho
A reforma tributária foi o tema da reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que ocorreu virtualmente na manhã de hoje. “É fundamental aprimorar a tributação sobre patrimônio, renda e herança, como, por exemplo, cobrar…
16/09/20
Auditores fiscais flagram transporte ilegal de cigarros em Joinville
Mais uma etapa de fiscalização foi realizada por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF) na segunda-feira, 14, na BR-101, em Joinville. Os servidores identificaram um caminhão transportando mais de 900 caixas ilegais de cigarros,…
16/09/20
É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da…
15/09/20
14/09/20
14/09/20
Bolsonaro veta parte do perdão a dívidas tributárias de igrejas
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do "Diário Oficial da União". O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional…
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