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Notícias / Tributário e Fiscal

05/08/20

Plano de Guedes para aprovar CPMF inclui diminuir FGTS dos trabalhadores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais - no mesmo modelo da extinta CPMF,…
05/08/20

Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho  de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto dos valores…
04/08/20

Receita prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança

A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19). Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de agosto são: emissão eletrônica automatizada…
04/08/20

Receita Federal lança canal de atendimento no Telegram para serviços relacionados ao CPF

A Receita Federal informou que, desde a segunda-feira (3), é possível conseguir atendimento de serviços relacionados ao CPF pelo aplicativo de mensagens Telegram. Com a ferramenta, o cidadão poderá pedir: Atualização/alteração de dados e Regularização…
04/08/20

Guedes defende zerar contribuição patronal sobre mínimo em troca de ‘nova CPMF’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse à CNN que o governo pretende zerar a contribuição patronal ao INSS sobre remunerações de até um salário mínimo. A medida seria uma das compensações à “contribuição sobre pagamentos eletrônicos”,…
04/08/20

OAB sugere aumento escalonado em alíquota de tributo substituto do PIS/Cofins

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta segunda-feira, 3, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta com seis mudanças no projeto de reforma tributária do governo que cria a Contribuição sobre Bens…
03/08/20

Projetos reduzem burocracia tributária, mas carga de impostos pode aumentar

O projeto de reforma tributária enviado ao Congresso pelo governo é considerado mais tímido do que as duas propostas que tramitam na Câmara e no Senado desde o ano passado e traz uma controvérsia em…
03/08/20

Bolsonaro confirma aval para Guedes discutir novo imposto com extinção de outro

O presidente Jair Bolsonaro confirmou neste domingo (2) que deu o aval para o ministro da Economia, Paulo Guedes, debater com o Congresso a criação de uma 'nova' CPMF, em contrapartida à redução ou extinção…
03/08/20

Relator defende reforma tributária ‘ampla’ e quer ‘acoplar’ textos do governo e do Congresso

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu na sexta-feira (31) a realização de uma mudança ampla no sistema tributário atual. Segundo ele, o projeto apresentado pela equipe econômica do governo é “plenamente acoplável”…
03/08/20

Governo avalia propor novo imposto exclusivo para Renda Brasil

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro passou a avaliar uma saída para a criação de um novo imposto que não contamine o debate da reforma tributária no Congresso. Em uma série de reuniões nesta…
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