Notícias / Tributário e Fiscal

07/08/20

PGFN estabelece condições para transação de débitos do Simples Nacional

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/08/2020 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 11 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA Nº 18.731, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de…
07/08/20

Proposta de tributação de super-ricos é apresentada como forma de minimizar crise pós-pandemia

 O documento “Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País” foi lançado em reunião virtual nesta quinta-feira (6) e apresenta oito propostas elaboradas por uma equipe de economistas para enfrentar a crise econômica pós-pandemia. Auditores fiscais…
07/08/20

Comissão da Reforma Tributária se reunirá com Comitê de Secretários de Fazenda

 A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária recebe na quarta-feira (12), às 10h, em audiência pública interativa e por videoconferência, o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles. Na quarta-feira…
07/08/20

Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado, diz STF

 A imunidade em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I do parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite…
06/08/20

Reforma tributária prevê aumento de imposto pago por profissionais liberais

 A nova etapa da reforma tributária em estudo pelo governo vai modificar o modelo de tributação de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas e conseguem receber remunerações em forma de lucro livre do pagamento…
06/08/20

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. O anúncio foi…
06/08/20

Retomada da economia: Santa Catarina registra aumento na arrecadação de julho

 Santa Catarina encerrou o mês de julho com resultados positivos na arrecadação do Estado. De acordo com dados do Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o crescimento foi de…
06/08/20

O impacto será diferente conforme setor, diz secretário

 O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, admitiu nesta quarta-feira (5/8) que a reforma tributária terá impactos diferenciados entre os diversos setores da economia brasileira. O setor de serviços, por exemplo, já reclamou…
06/08/20

Reforma aumenta impostos para setor de serviços, avaliam senadores e deputados

 Ao contrário do que aponta o ministro da Economia, Paulo Guedes, parlamentares avaliam que a proposta do governo federal de reforma do sistema tributário aumenta a carga de impostos, principalmente para o setor de serviços.…
06/08/20

Reforma tributária vai simplificar emissão de notas fiscais, diz secretário

 A substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como sugere a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo, vai permitir que as empresas brasileiras prestem contas com o Fisco de…
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