Notícias / Tributário e Fiscal

02/10/20

Programa de acordo para renegociação de dívida com a PGFN é prorrogado até dezembro

 A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prorrogou a adesão à modalidade de transação tributária extraordinária, cujo prazo final passou de 30 de setembro para 29 de dezembro deste ano. Ela possibilita ao contribuinte pagar os débitos…
02/10/20

PGFN lança renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais

 Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta…
01/10/20

Guedes: “Não queremos desonerar a folha só para quem tem lobby em Brasília”

 Após mais um adiamento da sessão que pode derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o governo não quer desonerar a folha "só para…
01/10/20

Empresários e parlamentares querem reformas já e rejeitam nova CPMF

 Empresários, agentes do mercado financeiro e parlamentares defendem que a Reforma Tributária deve ser votada ainda este ano pelo Congresso, com a participação ativa do governo federal e em conjunto com a Reforma Administrativa. Este…
01/10/20

CBS reduzirá burocracia e custo de conformidade no sistema tributário brasileiro, diz SPE

 A Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), é um importante passo para o incremento da qualidade tributária no país, de acordo com a nota…
01/10/20

Governo deve manter IOF zerado para concessão de crédito até o fim do ano

 O governo deve manter zerado até o fim do ano o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado quando uma pessoa ou uma empresa contrata um empréstimo em um banco. A medida tem validade até 2…
30/09/20

Analistas alertam para a falta de dados de impacto da reforma tributária

 Em meio à recessão sem precedentes provocada pela pandemia de covid-19, o debate sobre reforma tributária ganha corpo de novo no Congresso, apesar da falta de consenso no governo. Contudo, as propostas em circulação não…
30/09/20

Termina hoje (30/9) o prazo de entrega das Declarações de ITR 2020 à Receita Federal

 O prazo para a entrega das Declarações de ITR 2020 à Receita Federal termina hoje (30/9). Até a data de ontem (29/9) – penúltimo dia para o fim do prazo de entrega do Imposto Territorial Rural (ITR 2020),…
29/09/20

Governo de Santa Catarina prorroga prazo do Bloco X

 O Governo do Estado prorrogou para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem esta obrigação tributária. “O Governo…
29/09/20

Impasse em nova CPMF atrasa segunda fase da reforma tributária do governo

 A criação de um novo imposto sobre pagamentos nos moldes da antiga CPMF não recebeu o apoio necessário da base parlamentar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, foi adiada mais uma vez a…
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