Notícias / Tributário e Fiscal

10/08/20

Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta

 O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação…
10/08/20

Conselho da OAB quer escalonar aumento de novo tributo para profissionais liberais

 O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) propôs alterar alguns pontos da reforma tributária do governo federal, incluindo o aumento escalonado da alíquota da nova contribuição para profissionais liberais até 2026. O…
10/08/20

Vendas maiores e fiscalizações ajudam na arrecadação de ICMS

 Após meses difíceis até junho, alguns setores da economia catarinense surpreenderam na alta da arrecadação de ICMS em julho, que foram relevantes para o Estado alcançar receita de R$ 2,36 bilhões, 8% mais do que…
10/08/20

Secretário da Receita afirma que imposto único sobre consumo teria alíquota alta

 O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirmou, na sexta-feira (7), que uma possível fusão dos impostos sobre o consumo teria alíquota alta. "Não há porque nos iludirmos, a tributação do consumo no Brasil é…
10/08/20

Fim de regimes especiais e uso de créditos de tributos causam preocupações

 As três principais propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso acabam com uma série de benefícios fiscais, entre eles, regimes especiais, o que tem mobilizado setores em busca da manutenção de algumas das regras atuais. A…
10/08/20

Ampliar faixa de isenção do IR favorece quem ganha mais, aponta Tesouro Nacional

 O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma das propostas que a equipe econômica do governo discute para a reforma tributária, pode se tornar uma medida regressiva e agravar…
10/08/20

Alíquota de 12% em substituto do PIS/Cofins visa a manter R$ 55 bi em isenções

 A alíquota de 12% fixada para o novo tributo que deve substituir o PIS/Cofins na proposta de reforma tributária do governo federal, foi calibrada pelo governo para manter R$ 55,4 bilhões por ano em isenções…
07/08/20

Nova lei estende a empresas do Simples possibilidade de desconto e prazo para quitar débito tributário

 Entrou em vigor nesta quinta-feira (6) lei que permite a micros e pequenas empresas o acesso a desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagamento de débito tributário com a União (inscrito…
07/08/20

Congresso não chega a acordo para votar veto de Bolsonaro à extensão de desoneração

 Alguns dos setores que mais empregam na economia brasileira estão em suspense. O presidente Jair Bolsonaro barrou a redução de impostos sobre a folha de pagamento a partir de 2021. O Congresso Nacional pode derrubar…
07/08/20

Adiada votação de proposta que permite empresas mudarem regime tributário na pandemia

 O Senado adiou para quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020, que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. Pelo texto,…
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