Notícias / Tributário e Fiscal

14/08/20

Unificar PIS e Cofins não passa de 20% do impacto de reforma ampla, diz Appy

 Para o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), uma proposta de reforma tributária mais ampla teria impacto "muito maior" do que a enviada pelo governo federal, que prevê a unificação do…
14/08/20

Dedução com educação no IR favorece mais ricos, diz Economia

 Responsável por consumir R$ 4,2 bilhões em 2019, a dedução de gastos com educação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) favorece a camada mais rica da população. A conclusão consta de relatório divulgado hoje…
14/08/20

Cintra: reforma gera aumento gigantesco de tributos no setor de serviços

 O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra disse nesta quinta-feira (13/8), discordar de leituras que acusam um aumento da carga tributária global na proposta do governo de unificar o PIS e a Confins com a…
14/08/20

‘Imposto digital’ de Guedes vai tributar saques e pode incidir sobre mais operações que CPMF

 Apesar de ter sido batizado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) de "imposto digital", o novo tributo sobre transações financeiras que será proposto pelo governo está sendo desenhado para incidir sobre saques em dinheiro e pode…
14/08/20

Novo imposto e arrecadação solidária de ICMS derrubam economia digital, diz Camara-e.net

 A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) apoia a criação de um imposto único incidente sobre bens e serviços (IBS/IVA), desde que traga importantes soluções como a modernização, a definição clara do conceito do local…
13/08/20

Proposta atualiza tabela do IR e cria alíquota de 30% para salários acima do teto

 O Projeto de Lei 4040/20 atualiza os valores da tabela do Imposto de Renda da pessoa Física (IRPF) pela inflação do ano passado e cria uma alíquota de 30% para os salários mensais acima de…
13/08/20

Fazenda de SC prorroga benefício fiscal para importações terrestres do Mercosul

 A Secretaria de Estado da Fazenda informou em nota nesta quarta-feira que vai publicar um decreto nos próximos dias prorrogando para até 7 de agosto de 2021 o benefício fiscal para importação do Mercosul previsto…
13/08/20

PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A modalidade está…
13/08/20

Secretários de Fazenda criticam reforma tributária de Paulo Guedes

 Secretários estaduais de Fazenda criticaram nesta quarta-feira (12) a proposta de reforma tributária enviada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. O PL 3.887/2020, entregue em julho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba com…
13/08/20

Reforma tributária proposta por estados converge com PECs, diz relator

 O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que há pontos convergentes entre as propostas em análise no Congresso Nacional e a sugestão apresentada pelos secretários estaduais de Fazenda aos…
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