Notícias / Tributário e Fiscal
20/08/20
STF: Fisco não pode compensar de ofício débitos parcelados sem garantia
O plenário virtual do STF decidiu, nesta segunda-feira, 17, que é inconstitucional a possibilidade de o Fisco, aproveitando o ensejo da restituição ou do ressarcimento de tributos administrados pela Receita Federal, proceder a compensação, de…
19/08/20
Imposto digital de Guedes deve ampliar desigualdade tributária, dizem especialistas
Similar à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o novo “imposto digital” que o governo pretende criar deve ter peso maior para os mais pobres, ampliando a desigualdade tributária do país, dizem especialistas. Segundo…
18/08/20
Proposta autoriza acordo tributário com contribuintes durante calamidade pública
O Projeto de Lei 3634/20 altera a Lei do Contribuinte Legal para autorizar a União a celebrar, durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, acordos excepcionais com contribuintes com dívidas tributárias. A proposta…
18/08/20
18/08/20
Finanças discute regulamentação de leis sobre benefícios fiscais
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa discutiu, em reunião extraordinária no final da tarde desta segunda-feira (17), a regulamentação de leis que tratam sobre benefícios fiscais, aprovadas pelos deputados em 2019 e…
18/08/20
18/08/20
Confederação da Indústria defende criação de imposto para o comércio eletrônico
O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, defendeu, em encontro virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária na semana passada, a criação de um imposto que atinja todo o comércio eletrônico,…
17/08/20
17/08/20
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