Notícias / Tributário e Fiscal

24/08/20

Justiça nega pedido de empresa para não pagar mais de R$ 12 milhões em ICMS

 Atendendo à argumentação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso de empresa de papel e embalagens que discutia a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias,…
24/08/20

Indústria de SC teme aumento de carga tributária com alíquota da CBS em 12%

 A proposta de instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) que cria um tributo com alíquota de 12% para substituir PIS e Cofins preocupa a indústria de Santa Catarina. O assunto…
24/08/20

Governo quer reforma tributária ampla até outubro, diz secretário da Receita Federal

 O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirma que a estratégia do governo é buscar um acordo, até outubro, para a votação da reforma tributária com a fusão integral dos tributos de consumo. Em entrevista…
24/08/20

Receita abre na segunda-feira consulta a quarto lote de restituição de IR

 A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24), às 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado…
21/08/20

Proposta permite que empresas usem crédito emergencial para quitar impostos

 O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e…
21/08/20

Mudança de estratégia enfraquece reforma tributária

 A mudança de estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de empurrar a desoneração da folha de pagamento (redução de encargos pagos pelas empresas sobre os salários) para a proposta de emenda à Constitucional (PEC)…
21/08/20

Secretários da Fazenda avaliam proposta de Guedes de unificar impostos

 A Reforma Tributária entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na Câmara dos Deputados, será um grande ensaio geral para unificação de tributos estaduais e municipais, é o que prevê os secretários da Fazenda da…
20/08/20

Governo sanciona R$ 12 bi ao Pronampe e Senado derruba veto a inadimplentes

 Após longa espera por parte das empresas, o presidente Jair Bosonaro sancionou novo aporte de recursos ao Pronampe, no valor de R$ 12 bilhões, que deve ser liberado a partir da próxima semana. Uma novidade…
20/08/20

Reforma tributária é oportunidade para simplificar regras e estimular a recuperação econômica

 Os desafios da recuperação econômica no pós-pandemia abrem uma oportunidade para o país reorganizar o sistema tributário com o objetivo de viabilizar investimentos e criar empregos, além de ampliar sua competitividade e inserção no comércio…
20/08/20

STF fixa tese sobre creditamento de ICMS em mercadorias de uso e consumo

 Em plenário virtual, os ministros do STF fixaram tese sobre direito à compensação de créditos do ICMS em mercadorias de uso e consumo. A tese foi fixada por maioria, assim disposta: - Não viola o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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