Notícias / Tributário e Fiscal
26/08/20
Hospitais e laboratórios privados dizem que novo tributo vai encarecer serviços de saúde em 7,4%
Depois das escolas e faculdades particulares, hospitais e laboratórios também irão pressionar por exceções na proposta de reforma tributária do governo sobre o consumo. De acordo com o setor, o aumento na carga tributária para…
26/08/20
Everardo Maciel afirma que reforma tributária pode penalizar prestadores de serviços
O ex-secretário da Receita Federal, professor e consultor, Everardo Maciel, criticou nesta quarta-feira (25/8) as propostas de Reforma Tributária que estão em discussão no Congresso Nacional. Maciel, que participou de webinar promovida pelo Conselho de…
26/08/20
Entenda como funciona o parcelamento do Simples Nacional
Com o surgimento da Pandemia do Coronavírus, quando muitas empresas tiveram que reajustar o seu modelo de negócio e algumas ficaram/estão de portas fechadas por muito meses, manter os impostos em dia tornou-se um grande desafio, principalmente…
26/08/20
TRF4 nega recurso de transportadora de SC que alegava “complô” na cobrança de dívidas tributárias e trabalhistas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (18/8) um recurso de apelação da empresa catarinense Transnaza Transportes para anular oito ações de execuções fiscais e penhora de bens efetuadas contra…
25/08/20
Uso de nova CPMF para desonerar a folha pode ser positivo, diz especialista
O tributo sobre movimentações financeiras proposto pelo governo federal é uma nova versão da velha CPMF, segundo Roberto Quiroga, sócio-fundador do escritório Mattos Filho, especialista em Direito Tributário e professor da FGV. Para ele, esse…
25/08/20
Reformas tributária e administrativa devem ser aprovadas até o início de 2021, projeta Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garantiu na manhã desta segunda-feira em entrevista ao programa Bom dia, da Rádio Guaíba, que a Casa tem condições de aprovar as reformas tributária e administrativa ainda em…
25/08/20
25/08/20
É constitucional multa de 20% por atraso em entrega de declaração de imposto
Se em precedente do STF uma multa moratória de 20% não foi considerada confiscatória, não se pode entender como inconstitucional dispositivo legal que prevê exatamente esse teto de 20%, incidente sobre o imposto declarado, quando…
24/08/20
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco…
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