Notícias / Tributário e Fiscal
04/11/20
CVM promove ajustes formais nas normas aplicáveis a sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 3/11/2020, a Resolução CVM 10, que dispõe sobre sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais, em substituição às Instruções CVM 265 e 427. As medidas fazem parte…
03/11/20
Congresso trata como consenso necessidade de manter desoneração
Deputados federais e senadores se preparam e pressionam para tentar derrubar na quarta-feira-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O entendimento entre os parlamentares de situação e oposição,…
03/11/20
Sistema de verificação evitaria duplicidade de valores nas notas fiscais, diz Condecon
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realizou, na sexta-feira (30), uma reunião virtual para indicar à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) alterações em procedimentos, como a emissão da Nota Fiscal…
03/11/20
Receita Federal estima que metade dos fundos imobiliários sonegam impostos
A Receita Federal brasileira está investigando um suposto esquema de sonegação fiscal em FII (Fundos de Investimento Imobiliários). Segundo os auditores que participam das investigações, cerca de R$ 550 milhões deixaram de ser arrecadados em…
30/10/20
Guedes defende criação de imposto digital, mas depois diz que tributo está ‘morto’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta quinta-feira (29), durante audiência pública no Congresso Nacional, a criação de um imposto sobre transações financeiras realizadas por meio digital, que ele chamou de "digitax". Logo depois,…
30/10/20
Receita paga restituição da malha fina do Imposto de Renda 2020 nesta sexta
A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (30) um lote residual de restituições do Imposto de Renda 2020 para 273,5 mil contribuintes que caíram na malha fina e corrigiram suas pendências. O valor somado dessas restituições…
30/10/20
Confaz prorroga convênios que reduzem impostos para o agronegócio, diz CNA
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de dois convênios que reduzem a cobrança de impostos no agronegócio até 31 de março de 2021, informou nesta quinta-feira a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Foram prorrogados o Convênio…
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