Notícias / Tributário e Fiscal
01/09/20
Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos
Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, até o próximo dia 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em…
01/09/20
01/09/20
31/08/20
Como funciona o “jeitinho brasileiro” que inflaciona impostos e está na mira de Guedes
A proposta de reforma tributária formulada pela equipe do ministro Paulo Guedes promete acabar com uma “jabuticaba” brasileira: a cobrança do imposto “por dentro”. O jargão denomina uma prática que diminui a transparência na cobrança…
28/08/20
Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis…
27/08/20
Assessora de Guedes defende tributar mais quem consome saúde, educação e livros
A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou nesta quarta-feira (26) que a intenção do governo, ao propor um imposto sobre valor agregado, não é aumentar a tributação sobre setores específicos, como saúde e…
27/08/20
STF: É constitucional multa por atraso de declaração de débitos e créditos tributários Federais
Em plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, julgaram constitucional multa por atraso ou ausência na entrega da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio,…
27/08/20
Reforma tributária abre brechas para novas demandas judiciais, alerta especialista
A proposta, como foi sugerida, pode levar os contribuintes à Justiça diante de possíveis inconstitucionalidades e pela necessidade de se estabelecer a indispensável segurança jurídica sobre a nova espécie tributária. É o que alerta o…
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