Notícias / Tributário e Fiscal
19/11/20
18/11/20
SEFAZ-SC irá apresentar o funcionamento do Dispositivo Autorizador Fiscal em audiência pública
Na próxima segunda-feira, 23, às 14h, haverá uma audiência pública para apresentar o funcionamento e as especificações do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF). Realizado pela Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, em…
18/11/20
Projeto obriga INSS a informar segurado sobre pagamento da contribuição patronal
O Projeto de Lei 4580/20 obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a informar os segurados do Regime Geral de Previdência do pagamento, pelo empregador, da contribuição previdenciária. Segundo a proposta, que tramita na…
17/11/20
Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional
Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser adiados para meados de 2021, caso seja aprovado o Projeto de…
17/11/20
Receita Federal dá início à operação de integridade do CPF
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração tributária e…
17/11/20
16/11/20
Proposta define regras para início de fiscalização de contribuintes
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda) devem apresentar aos contribuintes antes de iniciar qualquer fiscalização. O texto tramita na…
Carregando ...