Notícias / Tributário e Fiscal
16/09/20
É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da…
15/09/20
14/09/20
14/09/20
Bolsonaro veta parte do perdão a dívidas tributárias de igrejas
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do "Diário Oficial da União". O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional…
11/09/20
Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise de dados e cruzamento de…
10/09/20
Simulação é pouco para mostrar impacto da reforma tributária, diz Economia
A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, disse ao Poder360 que foram feitas simulações para o projeto de lei que cria a CBS (Contribuição sobre bens e serviços), mas que não foram divulgadas por serem pouco significativas…
10/09/20
Igrejas querem usar reforma tributária para impedir recolhimento de tributos
Em busca de perdão para dívidas passadas com a Receita Federal, as igrejas querem ampliar sua imunidade constitucional para afastar o recolhimento de tributos no futuro. Uma emenda apresentada pela bancada evangélica no âmbito da…
09/09/20
Receita Federal intensifica atendimento pelos canais virtuais
A Receita Federal do Brasil (RFB), tem ampliado os seus canais virtuais de atendimento para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Disponível na página da RFB na internet, o #RFBemcasa relaciona uma série de possibilidades de…
09/09/20
Reforma tributária: em manifesto, entidades repudiam aumento de impostos
Entidades sem fins lucrativos, denominadas organizações da sociedade civil (OSCs), divulgaram um manifesto, intitulado “Taxação da Solidariedade”, em repúdio às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional e preveem aumento de impostos cobrados sobre…
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