Notícias / Tributário e Fiscal
04/12/20
Receita Federal publica o Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal
O Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal (e-MSF), elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal e aprovado pela Portaria RFB nº 4.820, de 19 de novembro de 2020, consolida os atos normativos e interpretativos relacionados ao sigilo…
03/12/20
Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU), neste contexto de…
03/12/20
Finanças admite PL que cria programa de parcelamento de dívidas com o Estado
Reunida na manhã da quarta-feira (2), a Comissão de Finanças apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 222/2020, que visa instituir o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF) em decorrência do estado…
02/12/20
Atuação da PGE-SC impede suspensão de penhora pedida por empresa de alimentos com dívida de R$ 250 mil em ICMS
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um pedido de uma empresa de alimentos com sede no Estado para que a penhora de seus ativos financeiros online…
02/12/20
C&A estima em aproximadamente R$120 mi crédito fiscal relacionado a ação sobre PIS/Cofins
A C&A estima em aproximadamente 120 milhões de reais crédito fiscal relacionado a uma ação nque discutia a inexigibilidade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)…
01/12/20
Gecex reduz alíquota do imposto de importação de várias mercadorias
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) resolveu conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de várias mercadorias, no amparo de resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul. A Resolução, publicada…
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