Notícias / Tributário e Fiscal

09/12/20

Em 2019, Brasil sonegou em impostos uma montanha de R$ 417 bilhões

 Sonegar é, entre outras coisas, o ato de tapar, ocultar, abafar, disfarçar, esconder, eclipsar, camuflar, guardar, mascarar ou negar o que se tem de fato. Sonegar imposto é crime. Mesmo assim, em 2019, a sonegação…
09/12/20

Lei de proteção de dados é base para aplicação de multas milionárias

 R$ 228 milhões. Este foi o valor de multa paga neste ano pela varejista sueca H&M ao General Data Protection Regulation (GDPR). A penalidade ocorreu devido à coleta, na Alemanha, de informações de colaboradores e…
08/12/20

Justiça do Rio discute se dívida de empresa pode ser parcelada em 2 mil anos

 O Superior Tribunal de Justiça  (STJ) deve analisar e decidir se será permitido que a dívida de uma empresa do grupo Cervejaria Petrópolis com o Rio de Janeiro seja parcelada em mais de 2 mil anos. Havia a previsão…
07/12/20

Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem

 A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar…
07/12/20

Operação de combate à pirataria é deflagrada na Grande Florianópolis

 No Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado nesta quinta-feira, 03, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), participou da Operação Etiqueta Segura…
07/12/20

Líder do governo acredita em consenso sobre reforma tributária

 O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que acredita em um consenso para a votação da reforma tributária, mas ressaltou que tudo dependerá de uma negociação em torno de outras pautas.…
04/12/20

Darf poderá ser pago por meio do Pix

 As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a…
04/12/20

Fisco encontra indícios de sonegação no Simples que totalizam R$ 14 bi

 A Receita Federal vai notificar empresas do Simples Nacional que declararam valores com inconsistência. Segundo o Fisco, essas empresas informaram, em PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram,…
04/12/20

Governo desiste de enviar proposta própria de reforma tributária antes de eleições para presidência de Câmara e Senado

 O governo desistiu de enviar uma proposta própria de reforma tributária até a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A estratégia é deixar para o Congresso Nacional o custo de tentar avançar com a medida…
04/12/20

Desentendimento político interrompe reforma tributária, diz Guedes

 Um desentendimento político impede a tramitação da reforma tributária no Congresso, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ele disse estar confiante…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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