Notícias / Tributário e Fiscal

29/09/20

Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas

 Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, o benefício vale para débitos tributários…
29/09/20

Secretário da Fazenda defende proposta do governo para reforma tributária

 O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, assegurou nesta segunda-feira (28) que sugestões do governo para a reforma tributária buscam a simplificação do sistema, não elevam carga para o contribuinte e aliviam o peso…
29/09/20

‘New York Times’ divulga detalhes das declarações de imposto de renda de Trump

 O jornal americano New York Times teve acesso a informações das declarações de imposto de renda do presidente americano Donald Trump relativas a mais de duas décadas. Os registros atingem em cheio a imagem de…
29/09/20

Empresário consegue exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

 Um empresário do ramo de calçados conseguiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A liminar foi deferida pela juíza Federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto, do JEF da 3ª região. O…
28/09/20

Com aval de Bolsonaro, proposta de novo imposto será apresentada nesta segunda-feira

 Após semanas de negociações, o governo federal apresentará nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional um segundo bloco de propostas para a reforma tributária, entre elas a criação de um novo imposto para compensar a desoneração de parte…
28/09/20

Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária

 O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal. Pelo texto,…
28/09/20

Reforma levanta debate sobre tributação de advogados

 Embora as propostas de reforma da tributação do consumo tenham o apoio de muitos tributaristas, a alíquota única para todos os bens e serviços têm sido criticada por alguns desses profissionais, inclusive pelo Conselho Federal…
28/09/20

Governo sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback

 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (24/9) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção. Esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores…
28/09/20

Trump não pagou imposto de renda por 10 anos, diz ‘The New York Times’

 Reportagem do jornal "The New York Times" publicada neste domingo (27) revela que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pagou impostos em 10 dos 15 anos anteriores à sua eleição. Além disso, o republicano pagou somente US$ 750 em…
25/09/20

Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre a cidade sede do prestador do serviço (origem) e a…
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