Notícias / Tributário e Fiscal

17/12/20

Câmara aprova suspensão de dívidas de clubes de futebol na pandemia

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1013/20, que suspende, durante a pandemia de Covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão…
17/12/20

STF decide e atletas têm vitória decisiva sobre a Receita

 Uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) deu vitória a uma longa briga entre atletas e Receita Federal. A disputa era pra saber se atletas podem ou não abrir empresas para receber pela cessão dos…
16/12/20

Globo é acusada de ‘associação criminosa’ com artistas pela Receita Federal

 A Receita Federal começou a disparar as primeiras autuações fiscais contra atores e atrizes que pertencem ao alto escalão da Globo em um novo capítulo de uma ofensiva contra 43 artistas que mantiveram vínculos como PJ (pessoa jurídica) com…
16/12/20

Governo vai ao STF para voltar a cobrar tributo sobre folha de pagamento

 O governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro contra a…
15/12/20

É possível votar proposta de criação do imposto CBS em 2020, diz líder do governo

 O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, disse nesta segunda-feira, 14, que é possível votar, ainda este ano, a proposta de criação da contribuição sobre bens e serviços, a CBS, um…
15/12/20

Receita: suspensão do CPF provoca dor de cabeça nos contribuintes

 A Receita Federal garante que a maioria dos serviços do Fisco pode ser acessada pela internet, mas, quando o cidadão mais precisa de apoio, não consegue as informações adequadas às suas necessidades. Depois que o…
15/12/20

SC deixa de recolher ICMS antecipado de produtos farmacêuticos, de higiene e de beleza

 O governo do Estado de Santa Catarina deu sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva com a revogação de cobrança de ICMS por substituição tributária dos produtos farmacêuticos, medicamentos, higiene e beleza e bebidas…
15/12/20

Maia afirma que votará reforma tributária ainda neste ano

 O presidente da Câmara,  Rodrigo Maia , disse, em entrevista ao Estadão, que pretende colocar uma parte da reforma tributária em votação ainda neste ano. De acordo com o deputado, há uma negociação nos bastidores da Câmara para decidir o…
14/12/20

Projeto do Executivo altera pontos de nove leis de natureza tributária

 O Poder Executivo encaminhou na segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa projeto de lei (PL) que altera pontos de nove leis de natureza tributária. Trata-se do PL 364/2020, que já está sob análise da Comissão de Finanças…
14/12/20

Tributária só não vai ser votada porque é a reforma do Rodrigo Maia, diz presidente da Câmara

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou, nesta sexta-feira (11), o governo e afirmou que a reforma tributária só não será votada para não "dar vitória para o Rodrigo Maia". O deputado,…
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