Notícias / Tributário e Fiscal
07/10/20
Negociação com estados dificulta reforma tributária, diz secretário da Receita
O secretário Especial da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que o governo ainda não conseguiu avançar em algumas discussões com estados e municípios em torno da reforma tributária. Em audiência pública na comissão mista do Congresso que trata…
06/10/20
Governo ainda não decidiu sobre mudança na dedução do IR, diz Tostes
A equipe econômica ainda não tomou nenhuma decisão sobre mudanças nas deduções do Imposto de Renda Pessoa Física e na declaração simplificada, disse nesta segunda-feira (5) o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto. Em…
06/10/20
Estados terão nova regra para informar sublimite para recolhimentos do ICMS no caso do Simples
O governo federal publicou, na última semana de setembro, resolução que altera as regras vigentes desde 2018 a respeito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de…
05/10/20
Governo quer extinguir desconto de 20% em declaração simplificada do Imposto de Renda
Com o objetivo de financiar o Renda Cidadã, o governo estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da pessoa física. A medida pode…
02/10/20
Pessoa física poderá ser tarifada por Pix quando receber dinheiro de venda ou serviço prestado
O Banco Central formalizou, nesta quinta-feira (1º), a regra para cobrança de tarifas dentro do Pix (serviço de pagamentos instantâneos da autoridade monetária). Apesar de garantir gratuidade para consumidores que utilizarão a nova ferramenta, inclusive empreendedores individuais,…
02/10/20
Em ‘modo eleições’, governo já admite reforma tributária para 2021
O Ministério da Economia suspendeu o andamento de reformas estruturais diante da proximidade das eleições municipais e da pouca disposição de lideranças políticas para debater mudanças no período. Com isso, integrantes da pasta admitem que…
02/10/20
Receita Federal lança novo site, integrado ao portal único “gov.br”
A Receita Federal lançou nesta quarta-feira (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único gov.br, do governo federal. A mudança decorre da necessidade de atendimento ao Decreto 9.75/2019, que instituiu o portal único, por meio do qual informações…
02/10/20
Programa de acordo para renegociação de dívida com a PGFN é prorrogado até dezembro
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prorrogou a adesão à modalidade de transação tributária extraordinária, cujo prazo final passou de 30 de setembro para 29 de dezembro deste ano. Ela possibilita ao contribuinte pagar os débitos…
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