Notícias / Tributário e Fiscal

19/10/20

PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta semana, versão atualizada do aplicativo Dívida Aberta, lançado em janeiro de 2020. Com o aplicativo (APP), é possível consultar quais contribuintes possuem débitos inscritos em dívida ativa…
19/10/20

Senador diz que ideia de Maia de rediscutir renúncia fiscal do Simples é ‘lamentável’

 O senador Jorginho Mello (PL-PR) tratou de atacar a proposta, feita por Rodrigo Maia (DEM-RJ), de rediscutir a renúncia fiscal do Simples como forma de abrir espaço no Orçamento. Maia disse que o regime gasta…
19/10/20

Restaurante Madero é multado em R$ 442 mil por pagamento de propina a fiscais

 O restaurante Madero foi multado em R$ 442 mil pela CGU (Controladoria Geral da União) por pagar propina em dinheiro e alimentos a funcionários do Ministério da Agricultura. Os funcionários federais fiscalizavam lojas da rede…
16/10/20

Guedes diz que pode desistir de imposto sobre transações digitais

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 15, que pode desistir da criação de um novo imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF. Em entrevista à CNN, Guedes disse que o novo…
16/10/20

Renda Cidadã: Governo pretende fazer mudanças no IR para custear programa

 Em meio à crise econômica existente no Brasil, o ministro Paulo Guedes e o governo têm buscado alternativas para o financiamento do programa Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família. De acordo com…
15/10/20

Votação da reforma tributária na comissão mista deve ocorrer até 10 de dezembro

 O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse, durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que até 10 de dezembro a reforma tributária será votada na comissão mista do Congresso que examina o tema. O…
15/10/20

Doméstica: eSocial completa 5 anos e nem todas as funcionalidades que empregadores e trabalhadores precisam estão disponíveis

 O eSocial está fazendo cinco anos em outubro, e nesse período ajudou a aumentar a formalidade no emprego doméstico. Desde 2015, houve um aumento de 210.000 empregados registrados, equivalente a 17,65%, chegando a 1.550.000 em 2019. Mas, mesmo…
15/10/20

Receita Federal alerta para fraude com página da internet do órgão

 A Receita Federal emitiu um alerta para a existência de página na internet que simula o  Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. De acordo com o órgão, na página falsa,  os  criminosos  virtuais  utilizam …
14/10/20

Empresas do Simples ficam fora de esforço de regularização de dívida com a União

 Os pequenos negócios com débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a débitos ainda não inscritos, podem…
14/10/20

Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses

 A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos até dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para outubro, foi estendida por mais dois meses em razão da pandemia de coronavírus e do calendário eleitoral…
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