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Notícias / Tributário e Fiscal

28/01/21

TRF1 mantém cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados de empresa importadora

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de uma empresa que vende produtos importados, que havia tido sentença favorável para suspender o…
26/01/21

Lira: Debate sobre novo imposto sobre transações não faz parte do contexto atual

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo Palácio do Planalto ao comando da Câmara dos Deputados, disse nesta segunda-feira (25), que a discussão sobre um novo imposto sobre transações "não faz parte do contexto atual". A declaração pode…
25/01/21

Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas

Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e…
25/01/21

Em meio a sistema tributário caótico, estado e contribuintes disputam R$ 5,4 trilhões na Justiça

Em um sistema tributário caótico e que afasta investimentos, há uma cifra que chama a atenção: a disputa judicial entre Estado e contribuintes já soma R$ 5,4 trilhões, montante que equivale a 75% do Produto Interno…
25/01/21

Nova lei permite a produtor rural requerer recuperação judicial

Entrará em vigor no dia 24 de janeiro, após alguns vetos presidenciais, a Lei 14.112/2020 que altera e moderniza o sistema de falências e recuperação judicial e extrajudicial. Na opinião do advogado Renato Tardioli, sócio…
22/01/21

TV Fenacon – Reforma Tributária e o futuro do Brasil. Assista a análise!

As reformas tributária e administrativa foram anunciadas como pautas prioritárias para este ano. A avaliação dos deputados federais é de que a crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus dificultou a votação das duas…
22/01/21

Pandemia e divergências adiaram reforma tributária para 2021

Aclamada no início de 2020 como a prioridade do Congresso Nacional e do país, a reforma tributária acabou sendo adiada em razão da pandemia do novo coronavírus e também por divergências políticas que dificultaram o debate no…
22/01/21

Bolsonaro diz que, se tiver aumento de imposto com reforma, ‘melhor deixar como está’

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 21, que o governo buscará fazer a reforma tributária "no corrente ano" e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento…
22/01/21

“Brasil precisa urgente de reforma tributária”

Em nova proposta, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal discute a possibilidade de prisão dos trabalhadores e empresários que sonegarem impostos no Brasil mesmo após a quitação da dívida com a receita…
22/01/21

Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

Na segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o documento, o benefício é aplicável a…
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