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Notícias / Tributário e Fiscal

02/02/21

Com R$ 3,1 bilhões, Santa Catarina registra arrecadação histórica em janeiro

Em janeiro de 2021, Santa Catarina conquistou o melhor resultado na arrecadação tributária de todos os tempos. No total, foram arrecadados R$ 3,1 bilhões, alta de 15,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.…
02/02/21

Proposta muda regra para cobrança de IR sobre rendimento acumulado

O Projeto de Lei 5431/20 altera a regra de cobrança do Imposto de Renda (IR) para rendimentos recebidos acumuladamente no ano-calendário em curso. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88,…
02/02/21

Concedido habeas data a empresa para obter informações tributárias junto à Receita Federal

Por unanimidade a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, alterou a sentença concedendo Habeas Data à indústria metalúrgica de São Caetano do Sul (SP) para acesso às suas informações armazenadas nos sistemas…
01/02/21

Tributos: Confira a nota da Receita sobre o adiamento de pagamento do Simples Nacional

Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram por prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples…
01/02/21

Receita Federal alerta contribuintes sobre e-mail falso circulando em nome da Instituição

Ao longo dos últimos dias, alguns contribuintes relataram ter recebido um e-mail utilizando, de forma ilegal, o nome da Receita Federal. A mensagem alega que, com base em análise da entrega da Declaração do Imposto…
01/02/21

Receita Federal: Nota de Esclarecimento sobre vazamento de dados

Sobre as matérias veiculadas na imprensa referente ao vazamento de dados pessoais de brasileiros, incluindo o Cadastro da Pessoa Física (CPF), a Receita Federal informa que não houve vazamento de sua base de dados, e…
01/02/21

Só as reformas poderão tirar o Brasil da situação caótica em que hoje está

A Jovem Pan, sempre atenta às questões que envolvem o Brasil, lançou recentemente uma campanha em defesa das reformas e dos projetos fundamentais para o desenvolvimento do país. Com o slogan “O Brasil não pode…
29/01/21

Prorrogado prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/01/2021 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 21 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento…
29/01/21

Golpe: Receita alerta para e-mail falso sobre regularização do CPF

Usuários do Portal Contábeis relataram que têm recebido e-mails falsos em nome da Receita Federal solicitando a regularização de pendências no CPF para evitar possíveis suspensões no documento. O e-mail, formulado por criminosos, tenta induzir…
29/01/21

Empregadores domésticos agora podem pagar DAE também por meio do Pix

Os empregadores domésticos já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) com o Pix, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. A guia poderá ser paga em qualquer dia da semana…
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