Notícias / Tributário e Fiscal

03/11/20

Contribuições em atraso do ISS podem ser quitadas na Previdência Social

 Quem deixou de contribuir ao INSS no período em que trabalhou como autônomo ou tem algumas contribuições pendentes pode acertar as contas e garantir o período na contagem da aposentadoria. Para que o trabalho seja…
03/11/20

Alta dos preços é debate da população e da reforma tributária

 Atualmente, o assunto mais comentado e sentido pela população é o aumento dos preços, seja de alimentos, seja de bens e serviços. Um dos responsáveis por esse acréscimo nos valores é a inflação, que acentuou…
30/10/20

Guedes defende criação de imposto digital, mas depois diz que tributo está ‘morto’

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta quinta-feira (29), durante audiência pública no Congresso Nacional, a criação de um imposto sobre transações financeiras realizadas por meio digital, que ele chamou de "digitax". Logo depois,…
30/10/20

Bolsonaro admite que governo pensa em propor nova CPMF

 O presidente Jair Bolsonaro reconheceu, pela primeira vez, que a proposta em estudo pelo Ministério da Economia para a criação de um encargo sobre movimentações financeiras que ocorrem de forma digital tem como modelo a…
30/10/20

Receita paga restituição da malha fina do Imposto de Renda 2020 nesta sexta

 A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (30) um lote residual de restituições do Imposto de Renda 2020 para 273,5 mil contribuintes que caíram na malha fina e corrigiram suas pendências. O valor somado dessas restituições…
30/10/20

Confaz prorroga convênios que reduzem impostos para o agronegócio, diz CNA

 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de dois convênios que reduzem a cobrança de impostos no agronegócio até 31 de março de 2021, informou nesta quinta-feira a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Foram prorrogados o Convênio…
30/10/20

STF julga na próxima quarta regime de tributação de software

 As ações que discute qual deve ser o regime de tributação de softwares, o ICMS ou o ISS, serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (4/11), como primeiro item da pauta. Nesta quinta, a corte ouviu…
30/10/20

Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia

 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia oficial, por meio da internet ou do Diário Oficial. A decisão…
29/10/20

Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina

 Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para…
29/10/20

Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE

 Nesta quarta-feira (28), entrou no ar mais uma novidade no portal REGULARIZE: o serviço de consulta a requerimentos está com design reformulado e ganhou novos recursos para facilitar o acompanhamento. Confira a seguir como está:…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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