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Notícias / Tributário e Fiscal

27/11/20

Congresso quer Refis para negociação de dívidas geradas com a pandemia

A pandemia aumentou a pressão por um Refis da covid-19, com parcelamento de débitos das dívidas de empresas e pessoas físicas, que cresceu com a volta do pagamento dos impostos que tinham sido suspensos. O…
27/11/20

Relator promete à oposição incluir taxação de lucro na reforma tributária

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de reforma tributária, prometeu incluir em seu parecer a taxação de lucros e dividendos. A demanda é um desejo da oposição, que tem reclamado…
27/11/20

STJ: processo sobre crédito de PIS e Cofins no regime monofásico está empatado

Está empatado na 1ª Seção do STJ o julgamento por meio do qual os ministros decidirão se as empresas podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação. A…
26/11/20

IR e CSLL incidem sobre correção monetária de investimentos, diz STJ

Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidem sobre correção monetária de investimentos. Com esse entendimento, a 1ª e a 2ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça negaram pedidos de empresas para…
25/11/20

Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um…
25/11/20

Arrecadação federal salta 9,56% em outubro com recolhimento de tributos diferidos na crise

A arrecadação do governo federal acelerou em outubro acima do esperado por analistas, com alta expressiva no recolhimento da maioria dos principais tributos, mostraram dados da Receita Federal nesta terça-feira. O Fisco atribuiu o desempenho…
25/11/20

Em manifesto, 72 entidades do setor de serviços tentam barrar reforma tributária neste ano

Manifesto divulgado na segunda-feira, 23, por 72 entidades do setor de serviços se posiciona contra a votação este ano da reforma tributária e pede mais tempo para discutir a proposta em 2021. No manifesto, elas…
25/11/20

Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o…
24/11/20

Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia

O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto tramita na…
23/11/20

Pix poderá ter cobrança de imposto, reconhece equipe econômica

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não descarta a possibilidade de o governo taxar as operações realizadas pelo Pix, plataforma de transações instantâneas por meios digitais, recém lançada pelo Banco Central. Waldery evitou falar…
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