Notícias / Tributário e Fiscal
23/09/20
PGE aprova portaria que padroniza cobrança de dívida ativa no Estado
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (CSPGE) aprovou a Portaria que institui o Programa de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. O documento, que vai para publicação pelo…
23/09/20
Raul Velloso: é cascata que a reforma administrativa resolve o problema fiscal
A reforma administrativa apresentada pela equipe econômica do governo gerou grande expectativa no mercado, mas quando mostrou a cara, decepcionou. Considerada modesta, prevê, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, um impacto fiscal de R$…
22/09/20
Aliados de Bolsonaro encampam proposta de criação de tributo sobre pagamentos eletrônicos
Aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso decidiram encampar a proposta de criação do tributo sobre pagamentos eletrônicos e querem vencer as resistências do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à medida. O envio da…
21/09/20
Proposta amplia prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação tributária no âmbito de contenciosos…
17/09/20
17/09/20
Comissão Mista da Reforma Tributária realiza debate com especialistas na sexta
A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com especialistas nesta sexta-feira (18). Foram convidados: - o advogado e pesquisador da FGV/SP Aristóteles de Queiroz Câmara; - o diretor técnico do Departamento Intersindical de…
17/09/20
Prefeitos querem que reforma tributária inclua imposto para iate e jatinho
A reforma tributária foi o tema da reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que ocorreu virtualmente na manhã de hoje. “É fundamental aprimorar a tributação sobre patrimônio, renda e herança, como, por exemplo, cobrar…
16/09/20
Auditores fiscais flagram transporte ilegal de cigarros em Joinville
Mais uma etapa de fiscalização foi realizada por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF) na segunda-feira, 14, na BR-101, em Joinville. Os servidores identificaram um caminhão transportando mais de 900 caixas ilegais de cigarros,…
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