Notícias / Tributário e Fiscal

18/08/20

Entenda a proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso

 A primeira parte da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um…
18/08/20

Finanças discute regulamentação de leis sobre benefícios fiscais

 A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa discutiu, em reunião extraordinária no final da tarde desta segunda-feira (17), a regulamentação de leis que tratam sobre benefícios fiscais, aprovadas pelos deputados em 2019 e…
18/08/20

Congresso deve votar veto da desoneração em setembro e governo já tenta acordo

 O veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial deve ser analisado pelo Congresso Nacional só no dia 2 de setembro, de acordo com lideranças do governo. Antes resistente à proposta aprovada, o…
18/08/20

Confederação da Indústria defende criação de imposto para o comércio eletrônico

 O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, defendeu, em encontro virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária na semana passada,  a criação de um imposto que atinja todo o comércio eletrônico,…
18/08/20

Celso de Mello vota para afastar ISS da base de cálculo PIS/Cofins

 Em voto no plenário virtual do STF, o ministro Celso de Mello afastou o ISS da base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins. O voto do relator foi no julgamento do tema…
17/08/20

Live Reforma Tributária: o que os profissionais contábeis precisam saber?

 Confira a live realizada no último dia 11/08, com Sérgio Approbato (presidente da FENACON), Vanessa Rahal Canado (assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes) e Reynaldo Lima Jr (presidente do SESCON-SP):
17/08/20

Receita Federal em Blumenau realiza operação de repressão

 Na última semana,  duas equipes de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Blumenau/SC, acompanhadas por policiais militares, cumpriram ordem de busca e apreensão em duas residências de um mesmo interessado, no município de Blumenau,…
17/08/20

Novo imposto de Guedes pode arrecadar mais que antiga CPMF

 O imposto sobre transações financeiras elaborado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) pode ter arrecadação até mesmo superior à da extinta CPMF. Como estratégia política, o governo tem propagado o discurso de que estuda a criação…
17/08/20

Momento é de salvar vidas e empresas, não de aumentar arrecadação, dizem tributaristas

 O governo Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou recentemente proposta de reforma tributária. Especialistas que participaram de seminário virtual promovido nesta sexta-feira (14/8) pela TV ConJur divergiram se esse é o melhor momento para debater o assunto. Alguns argumentaram que…
17/08/20

Marco Aurélio e Alexandre de Moraes divergem sobre creditamento de ICMS em mercadorias de uso e consumo

 Está em julgamento no plenário virtual do STF recurso que discute direito à compensação de créditos de ICMS. O relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de que viola o princípio constitucional da não cumulatividade lei…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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