Notícias / Tributário e Fiscal

06/08/20

Corrigir tabela do IR vai custar até R$ 36 bilhões, diz Guedes

 A correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está nas próximas etapas da reforma tributária que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional. Porém, pode custar de R$ 22 bilhões a…
05/08/20

Governo estuda cortar alíquota máxima de IR para 23% a 25% e acabar com deduções médicas

 O governo estuda reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5%, atualmente a maior na tabela da Receita. Os números finais ainda foram calculados, mas técnicos citam percentuais entre 23% e…
05/08/20

Governo lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos em Santa Catarina

 O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira, 04, do ato de lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em São José, na Grande Florianópolis. O documento trará mais segurança, agilidade controle e…
05/08/20

Senadores atrelam desoneração da folha à reforma tributária para não derrubar veto

 Senadores da comissão especial mista da reforma tributária querem que o ministro Paulo Guedes (Economia) garanta a desoneração da folha nas novas regras de impostos para não derrubarem o veto ao benefício feito pelo presidente…
05/08/20

Fim da cobrança “por dentro” eleva alíquota de nova contribuição

 A principal responsável pela elevação da alíquota de 9,25% do PIS/Cofins para a alíquota de 12% da nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo, é a mudança na forma…
05/08/20

Tamanho do tributo cobrado precisa ser transparente, diz Vanessa Canado

 Objetivo central da reforma tributária, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de abrangência nacional vai exigir que o consumidor final pague alíquota elevada. Estimativas extraoficiais apontam para 25% a 30%. “É um problema…
05/08/20

Plano de Guedes para aprovar CPMF inclui diminuir FGTS dos trabalhadores

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais - no mesmo modelo da extinta CPMF,…
05/08/20

Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho  de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto dos valores…
04/08/20

Receita prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança

 A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19). Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de agosto são: emissão eletrônica automatizada…
04/08/20

Receita Federal lança canal de atendimento no Telegram para serviços relacionados ao CPF

 A Receita Federal informou que, desde a segunda-feira (3), é possível conseguir atendimento de serviços relacionados ao CPF pelo aplicativo de mensagens Telegram. Com a ferramenta, o cidadão poderá pedir: Atualização/alteração de dados e Regularização…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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