Notícias / Tributário e Fiscal

23/07/20

Parlamentares criticam proposta do governo que aumenta carga tributária do setor de serviços

 O governo quer a fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins - para cobrar um imposto único sobre todo o dinheiro gerado com bens e serviços, a CBS. A alíquota é de 12%. O…
23/07/20

Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)

 As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto,…
23/07/20

Governo quer rever deduções do Imposto de Renda

 O governo federal quer rever as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nas próximas etapas da reforma tributária. Por isso, deve levar essa proposta, junto com um plano de correção da tabela do…
23/07/20

Estado pode cobrar ICMS de empresa que não comprovar repasse do tributo ao consumidor final

 Empresa que atua em atividade de industrialização sob encomenda não pode requerer devolução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem comprovar que o tributo não foi embutido no preço das mercadorias, repassando…
23/07/20

Senadores acreditam que Legislativo vai melhorar reforma tributária do Executivo

 Senadores governistas e de oposição comentaram nesta quarta-feira (22) a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Entre críticas de alguns e otimismo de outros, todos concordam com a importância da simplificação do…
23/07/20

Paulo Guedes pede que empresários apoiem nova CPMF

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que os empresários apoiem a criação da nova CPMF. Ele alegou que o novo imposto vai compensar o aumento da carga tributária que será sentido por setores como…
23/07/20

Com alíquota de 12% de imposto, IVA brasileiro deve ser o maior do mundo, diz sindicato da Receita

 A alíquota de 12% proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o novo imposto federal que pretende substituir o PIS/Cofins pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no Brasil chegue a…
23/07/20

Em meio à crise, prefeitos de grandes cidades querem tirar ISS da reforma tributária

 Prefeitos de grandes cidades, acima de 100 mil habitantes principalmente, atuam para que o Congresso não inclua a discussão sobre impostos municipais na reforma tributária. A intenção é preservar a gestão do ISS (Imposto sobre…
23/07/20

Receita abre nesta sexta-feira (24/7) consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2020

 A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24/7), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF/2020). O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no…
23/07/20

Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional

 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), não viola o princípio da não-cumulatividade a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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