Notícias / Tributário e Fiscal
31/08/20
Como funciona o “jeitinho brasileiro” que inflaciona impostos e está na mira de Guedes
A proposta de reforma tributária formulada pela equipe do ministro Paulo Guedes promete acabar com uma “jabuticaba” brasileira: a cobrança do imposto “por dentro”. O jargão denomina uma prática que diminui a transparência na cobrança…
28/08/20
Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis…
27/08/20
Assessora de Guedes defende tributar mais quem consome saúde, educação e livros
A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou nesta quarta-feira (26) que a intenção do governo, ao propor um imposto sobre valor agregado, não é aumentar a tributação sobre setores específicos, como saúde e…
27/08/20
STF: É constitucional multa por atraso de declaração de débitos e créditos tributários Federais
Em plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, julgaram constitucional multa por atraso ou ausência na entrega da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio,…
27/08/20
Reforma tributária abre brechas para novas demandas judiciais, alerta especialista
A proposta, como foi sugerida, pode levar os contribuintes à Justiça diante de possíveis inconstitucionalidades e pela necessidade de se estabelecer a indispensável segurança jurídica sobre a nova espécie tributária. É o que alerta o…
26/08/20
Hospitais e laboratórios privados dizem que novo tributo vai encarecer serviços de saúde em 7,4%
Depois das escolas e faculdades particulares, hospitais e laboratórios também irão pressionar por exceções na proposta de reforma tributária do governo sobre o consumo. De acordo com o setor, o aumento na carga tributária para…
26/08/20
Everardo Maciel afirma que reforma tributária pode penalizar prestadores de serviços
O ex-secretário da Receita Federal, professor e consultor, Everardo Maciel, criticou nesta quarta-feira (25/8) as propostas de Reforma Tributária que estão em discussão no Congresso Nacional. Maciel, que participou de webinar promovida pelo Conselho de…
26/08/20
Entenda como funciona o parcelamento do Simples Nacional
Com o surgimento da Pandemia do Coronavírus, quando muitas empresas tiveram que reajustar o seu modelo de negócio e algumas ficaram/estão de portas fechadas por muito meses, manter os impostos em dia tornou-se um grande desafio, principalmente…
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