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Notícias / Tributário e Fiscal

22/07/20

Governo propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, envolvendo a tributação sobre o consumo. A proposta prevê a unificação do…
22/07/20

Setor de serviços não será afetado por novo imposto, afirma secretário da Receita

O impacto da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no setor de serviços será baixo, se a proposta enviada hoje pelo governo ao Congresso for aprovada como está. Isso porque o novo imposto não…
22/07/20

Há ambiente político para reforma tributária mais ampla, diz Bernard Appy

No dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, Bernard Appy, economista e autor da PEC 45 -- a proposta de reforma tributária da…
22/07/20

Reforma tributária sem ICMS não resolve problema, diz relator na Câmara

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (21) a inclusão de impostos estaduais e municipais na simplificação dos impostos em discussão na Casa. Ribeiro é…
22/07/20

Governo pretende acabar com deduções de saúde e educação em troca da correção da tabela do IR

Na segunda etapa da proposta de reforma tributária do governo — o Congresso recebe nesta terça-feira a primeira parte —, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que irá propor o fim das deduções de gastos com…
22/07/20

Setor de serviços defende a criação de nova CPMF na reforma tributária

Na véspera do envio da proposta de reforma tributária do governo ao Congresso, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) propõe a volta da CPMF com uma alíquota de 0,81% e avisa que o setor vai…
22/07/20

Proposta tributária do governo é frustrante e aumenta carga, dizem advogados

O governo Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (21/7) proposta de reforma tributária. O documento foi entregue ao Congresso pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia inicial é substituir o PIS e a Cofins pela…
22/07/20

Por que alguns empresários (agora) defendem a CPMF?

Há exatos 15 anos, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) decidiu instalar na fachada da sua sede, no centro da capital paulista, um painel eletrônico gigante indicando quanto o brasileiro paga de imposto nos…
22/07/20

Governo quer que plataforma de venda online seja responsável por recolher eventual novo imposto

A primeira parte da proposta do governo de reforma tributária, enviada nesta terça-feira (21) ao Congresso, prevê que as plataformas de vendas online sejam responsáveis pela arrecadação do imposto sobre produtos vendidos se o vendedor não…
22/07/20

Um quinto dos processos administrativos fiscais é sobre PIS e Cofins, diz secretário da Receita

Um dos objetivos do primeiro passo da reforma tributária do governo é simplificar a tributação sobre o faturamento, disse hoje o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto. O governo apresentou hoje ao Congresso…
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