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Notícias / Tributário e Fiscal

20/07/20

Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas…
17/07/20

Se o Congresso interditar reformas, tenho que ir embora, diz Guedes

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quinta-feira (16) que pretende ficar no cargo até o fim do governo, mas, caso o Congresso passe a barrar as reformas pretendidas, ele deixaria o posto.  "Eu só…
17/07/20

Guedes: imposto sobre transações está em estudo e IR de empresa deve cair

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a criação de um imposto sobre transações eletrônicas está em estudo, mas não detalhou como será esse tributo. Segundo o ministro, a proposta de reforma tributária do…
17/07/20

Presidente do BC diz que é preciso avaliar prós e contras da nova CPMF

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu que impostos sobre transações financeiras normalmente não são bem vistos no mundo dos banqueiros centrais. Porém, disse que os brasileiros precisam levar em conta os prós…
17/07/20

Deputados defendem simplificação de sistema tributário brasileiro

Diversos deputados defenderam, nesta quinta-feira (16), a aprovação de uma reforma tributária de consenso que simplifique a tributação no Brasil e crie oportunidades de crescimento para o País. Os parlamentares discutiram ainda a retomada das…
17/07/20

Appy diz acreditar que há ambiente político para aprovação de reforma tributária

O ambiente político para aprovação de uma reforma tributária com unificação de impostos sobre o consumo e eliminação do ICMS nunca foi tão favorável. A avaliação é do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania…
16/07/20

Reforma tributária de Guedes tem IVA federal e imposto sobre transações digitais

A proposta de reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser enviada nesta semana para a Casa Civil. Segundo apurou a CNN, por enquanto, vai incluir apenas um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal,…
16/07/20

Governo negocia desoneração da folha se Centrão aprovar nova CPMF

A ideia de um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, infiltra-se lentamente no Congresso. Nos bastidores, o Executivo conversa com parlamentares do Centrão em busca de apoio para avalizar…
16/07/20

Governo vai propor redução ou fim de isenções do IR, diz assessor de Paulo Guedes

O governo federal vai incluir no projeto de Reforma Tributária, que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias, uma proposta de redução ou mesmo o fim das isenções do Imposto de Renda de Pessoa Física…
15/07/20

CCJ acata proposta de sustação de ato do governo sobre ICMS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou, na manhã desta terça-feira (14), parecer favorável à Proposta de Sustação de Ato (PSA) 9/2020, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que visa tornar inválida uma…
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