Notícias / Tributário e Fiscal

21/07/20

Parcelamento facilitado de dívidas às micro e pequenas empresas aguarda sanção

 Recém chegado ao Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar (PLP nº9/2020), que permite ao governo federal parcelar as dívidas das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, já recebe pressão para que…
21/07/20

Governo envia reforma tributária ao Congresso; ‘nova CPMF’ fica para depois

 O governo deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) a primeira parte da proposta de reforma tributária, que será fatiada. O projeto de lei deve prever a unificação do PIS e da Cofins, com…
21/07/20

Para acelerar Justiça, dívidas fiscais de pequeno valor devem ser cobradas administrativamente

 Procuradores ligados à área fiscal da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participaram de uma audiência pública nesta sexta-feira, 17, para discutir a prevenção e desjudicialização da execução fiscal. Promovida pelo Tribunal de Justiça…
21/07/20

Governo não vai compensar setores por perdas com unificação de PIS e Cofins

 A proposta de unificação de PIS e Cofins que deve ser apresentada pelo governo, nesta terça-feira (21), não vai compensar setores prejudicados por eventual aumento de tributação sob a nova regra, informou à reportagem o…
21/07/20

Acabar com desoneração da folha seria instituir programa de demissão, diz relator

 Relator da proposta de estender a desoneração da folha de pagamentos até 2021, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a intenção do governo de acabar com a medida em dezembro criaria um programa de…
21/07/20

Reforma tributária: governo vai propor salário mínimo por hora trabalhada

 Dentro do que chama de economia social e de mercado, o governo proporá ao Congresso, no pacote que reunirá a reforma tributária e incentivos ao emprego, a contratação de trabalhadores por hora trabalhada, em substituição ao…
21/07/20

O Grande Debate: possível tributação financeira digital é uma nova CPMF?

 Com participação dos advogados Bruno Salles e Gisele Soares, o quadro O Grande Debate, desta segunda-feira (20), colocou em pauta a possível criação da chamada tributação digital e abordou se ela é equivalente a uma nova…
20/07/20

Imposto que substituirá PIS e Cofins vai prejudicar setor de serviços, diz advogado

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que, de sua prometida reforma tributária, um dos pontos já definidos é substituir o PIS e a Cofins por um imposto único, a Contribuição sobre Bens e…
20/07/20

Bolsonaro diz que tributação digital não é nova CPMF

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negou neste sábado (18) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteja querendo recriar a CPMF. “O que o Paulo Guedes está propondo não é CPMF, é uma tributação…
20/07/20

Reforma tributária: qual o impacto nos investimentos da proposta de Paulo Guedes

 Não é de hoje que o Brasil espera por uma reforma tributária. A questão fiscal é um dos gargalos mais sensíveis para o desenvolvimento da economia. Mas a questão adquiriu contornos ainda mais sérios quando o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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