Notícias / Tributário e Fiscal
26/08/20
TRF4 nega recurso de transportadora de SC que alegava “complô” na cobrança de dívidas tributárias e trabalhistas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (18/8) um recurso de apelação da empresa catarinense Transnaza Transportes para anular oito ações de execuções fiscais e penhora de bens efetuadas contra…
25/08/20
Uso de nova CPMF para desonerar a folha pode ser positivo, diz especialista
O tributo sobre movimentações financeiras proposto pelo governo federal é uma nova versão da velha CPMF, segundo Roberto Quiroga, sócio-fundador do escritório Mattos Filho, especialista em Direito Tributário e professor da FGV. Para ele, esse…
25/08/20
Reformas tributária e administrativa devem ser aprovadas até o início de 2021, projeta Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garantiu na manhã desta segunda-feira em entrevista ao programa Bom dia, da Rádio Guaíba, que a Casa tem condições de aprovar as reformas tributária e administrativa ainda em…
25/08/20
25/08/20
É constitucional multa de 20% por atraso em entrega de declaração de imposto
Se em precedente do STF uma multa moratória de 20% não foi considerada confiscatória, não se pode entender como inconstitucional dispositivo legal que prevê exatamente esse teto de 20%, incidente sobre o imposto declarado, quando…
24/08/20
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco…
24/08/20
Justiça nega pedido de empresa para não pagar mais de R$ 12 milhões em ICMS
Atendendo à argumentação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso de empresa de papel e embalagens que discutia a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias,…
24/08/20
24/08/20
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