Notícias / Tributário e Fiscal

12/02/26

“Temos um dos piores sistemas tributários do mundo”, diz Haddad

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou que a principal marca de sua passagem pelo comando da economia foi a aprovação da reforma tributária e classificou o atual modelo brasileiro como um dos mais problemáticos do planeta. Em…
12/02/26

O que o Fisco sabe sobre as transações bancárias das empresas?

 A facilidade de vender por meio de cartões de crédito, débito, plataformas digitais e Pix exige cuidados por parte dos pequenos negócios, principalmente daqueles que não têm boa gestão financeira e contábil e ainda misturam…
11/02/26

Receita Federal libera manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos

 A Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu site que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à Declaração de Regimes Específicos (DeRE).…
11/02/26

Nova lei restringe competência de tribunais administrativos sobre IBS

 A nova Lei Complementar 227/2026 restringe a competência e as possibilidades de atuação dos órgãos de julgamento administrativo tributário no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos tributos instituídos pela reforma tributária. Essa é…
11/02/26

Receita Federal promove ‘Parcela em Dia’ para estimular regularização de dívidas

 A Receita Federal do Brasil (RFB) deu início à ação nacional de conformidade Parcela em Dia, voltada à regularização de parcelamentos com parcelas em atraso. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a…
10/02/26

Clínica médica que presta serviços hospitalares pode recolher IRPJ e CSLL com alíquotas de 8% e 12%

 A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP assegurou a uma clínica médica o direito de recolher o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
10/02/26

Febrac: início da nova reforma tributária preocupa empresas de facilities

 A transição para a nova Reforma Tributária representa um dos movimentos estruturais mais profundos da economia brasileira nas últimas décadas e já mobiliza o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do Produto Interno…
09/02/26

Comitê Gestor inicia série de lives para orientar empresas que participam do projeto piloto do IBS

 O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou uma série de lives como parte da estratégia de suporte ao Projeto Piloto do Sistema de Apuração do IBS. O objetivo é tirar dúvidas…
09/02/26

Nota técnica traz ajustes no layout da NFS-e nacional

 A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou, no dia 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 007, que reúne atualizações e orientações complementares sobre o leiaute da…
09/02/26

Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei

 A Receita Federal informa que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei (MEI) foi encerrado às 23h59min59s do dia 30 de janeiro de 2026, conforme previsto em lei. Durante todo o período, inclusive no…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...