Notícias / Tributário e Fiscal
01/12/25
‘Teremos uma boa notícia pros bons contribuintes’, afirma Robinson Barreirinhas
Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e tem como um dos principais focos, combater os devedores contumazes, contribuintes que sonegam impostos de forma deliberada e recorrente, deve ser…
01/12/25
Por que o setor de combustíveis atrai sonegação, lavagem de dinheiro e grupos criminosos
O setor de combustíveis no Brasil movimenta quase R$ 1 trilhão por ano e, recentemente, passou a atrair o interesse de diferentes organizações criminosas. Altamente lucrativa, a cadeia produtiva tornou-se alvo de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos…
01/12/25
Representantes da Receita e PGFN apoiam arbitragem tributária, mas tecem críticas ao PL 2486/22
A arbitragem tributária, cuja regulamentação tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 2486/22, é bem vista pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, e pela subsecretária de tributação e contencioso da Receita Federal, Cláudia Pimentel.…
28/11/25
28/11/25
Comitê inicia seleção de empresas para o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em…
28/11/25
28/11/25
Estados divergem sobre a inclusão de IBS e CBS na base do ICMS em 2026
Uma resposta concedida pelo Distrito Federal a uma consulta feita por um contribuinte demonstra uma divergência entre as unidades federativas em um controverso ponto relacionado à reforma tributária: a inclusão do IBS e da CBS na base do…
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