Notícias / Tributário e Fiscal
04/12/25
Fraudes criaram “paraíso fiscal” nos combustíveis, diz Emerson Kapaz
O presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz, afirmou nesta 4ª feira (3.dez.2025) que as investigações recentes contra fraudes no setor de combustíveis revelaram “um paraíso fiscal dentro do país”, movimentado por contas paralelas,…
03/12/25
Governo do Estado lança campanha IR com Propósito para incentivar a manutenção de parte do Imposto de Renda em Santa Catarina
O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm lançaram a campanha IR com Propósito para incentivar a manutenção de parte do Imposto de Renda dos catarinenses em Santa Catarina. O evento foi realizado na…
03/12/25
Transição Tributária: Domine os Novos Documentos Fiscais Eletrônicos
A Reforma Tributária está redefinindo completamente a lógica dos documentos fiscais eletrônicos no Brasil — desde a emissão até a escrituração, passando por regras de operação, validação e cruzamento de informações. Empresas e escritórios que…
03/12/25
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação
A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo da alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma Tributária — divulgaram nesta terça-feira (2/12) um comunicado…
03/12/25
Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta de uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que a empresa…
02/12/25
Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas
O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como era previsto anteriormente. A medida é um alívio para empresas que estavam correndo…
02/12/25
01/12/25
Isenção do IR altera tributação sobre lucros e SESCON Educa promove capacitação para orientar profissionais sobre mudanças
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a Lei nº 15.270, que promove uma das maiores atualizações recentes na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova legislação…
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