Notícias / Tributário e Fiscal
25/02/26
Reforma Tributária: Serpro faz segunda zona de nuvem e investe R$ 1,5 bilhão em infraestrutura
A demanda anual de processamento de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados vai se multiplicar por cinco por conta da reforma tributária. Segundo o presidente da estatal, Wilton Mota, a empresa precisou reestruturar…
25/02/26
25/02/26
Receita ou Justiça do Trabalho: quem pode reconhecer decadência de créditos tributários vindos de sentenças?
Duas sentenças recentes assentaram que é ilegal que a Receita Federal (RF) cobre créditos tributários previdenciários decorrentes de sentenças trabalhistas após o prazo decadencial, quando transcorridos mais de 5 anos entre o fato gerador e a exigência…
24/02/26
Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, da primeira fase, referente à Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Embora o arquivo publicado ainda contenha a indicação “MINUTA”, esclarece-se que esta corresponde…
24/02/26
Receita Federal estima impacto para mais de 1 milhão de catarinenses com nova isenção do Imposto de Renda
As mudanças na cobrança do Imposto de Renda, que passaram a valer em fevereiro, beneficiam de forma direta cerca de 16 milhões de brasileiros, segundo a Receita Federal. Em Santa Catarina, são mais de 1…
24/02/26
Receita preserva benefícios trabalhistas e sociais de cortes tributários
A Receita Federal esclareceu que benefícios tributários de caráter social e assistencial ligados às relações de trabalho e ao terceiro setor não serão atingidos pela redução de benefícios tributários federais instituída pela Lei Complementar (LC) 224/2025. O ponto…
23/02/26
23/02/26
Isenção do ITBI é garantida se atividade principal de empresa não for imobiliária
A imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis na integralização de capital social deve ser garantida quando a empresa não tiver atividade imobiliária preponderante. Além disso, uma autoridade fazendária não pode desconsiderar o valor do bem declarado…
20/02/26
Empresas pedem CEP de clientes, mudam centros de distribuição e fornecedores por causa da reforma tributária
Neste ano a reforma tributária começa a ser sentida na prática. Em janeiro, o governo sancionou a lei complementar 227/2026, que estabelece regras para a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, neste ano começam…
Carregando ...