Notícias / Tributário e Fiscal
03/03/26
Reta final do regulamento da reforma tributária esbarra em consenso federativo
O texto de regulamentação do IBS e da CBS está praticamente concluído, mas a data de sua publicação ainda é incerta. Embora os entes federados estejam empenhados, a finalização do regulamento da reforma tributária esbarra na necessidade…
02/03/26
CGIBS dá início à sua estruturação e institui comissões técnicas para consolidar a implementação do novo imposto
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas a organizar sua estrutura inicial e o…
02/03/26
Governo recua de tarifa mais alta a 120 produtos de informática e telecom
O governo federal recuou na elevação do imposto de importação para 120 produtos de informática e telecomunicação, incluindo smartphones, notebooks e células fotovoltaicas. Em decisão desta sexta-feira (27), o Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comério Exterior), núcleo executivo colegiado da Camex (Câmara de Comércio Exterior),…
02/03/26
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre armazenagem, mas nega em relação a frete
Despesas com armazenagem de produtos sujeitos ao regime monofásico, ou seja, aqueles cuja tributação ocorre de forma concentrada em uma etapa da cadeia, geram direito a crédito de PIS/Cofins, conforme decidiu, por unanimidade, o colegiado da …
27/02/26
É #FAKE mensagem de WhatsApp sobre regularização de ‘pendência grave’ da Receita Federal; trata-se de golpe
Circula no WhatsApp uma mensagem em nome da Receita Federal sobre uma "pendência grave" na declaração do Imposto de Renda, com um link para uma suposta regularização das dívidas. É #FAKE. 🔴 Como são as mensagens? O texto…
27/02/26
27/02/26
Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins
A Receita Federal informou que os contribuintes não podem apurar créditos adicionais decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins por meio do chamado método “por dentro”. A Solução de Consulta 21, publicada na quarta-feira…
26/02/26
Reforma tributária e IA não ampliam fiscalização sobre Pix, diz Receita Federal
A combinação de novas regras tributárias e o uso de inteligência artificial (IA) pela Receita Federal tem provocado uma enxurrada de fake news e desinformação para os comerciantes. Uma delas refere-se ao uso do pix, sistema de…
25/02/26
Finanças aprova projeto em regime de urgência que altera tributação do agronegócio
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta terça-feira (24) a redação original do Projeto de Lei 68/2026, encaminhado pelo Executivo ao Parlamento em regime de urgência. A matéria versa sobre isenções e benefícios tributários na cadeia do…
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