Notícias / Tributário e Fiscal
11/03/26
10/03/26
CFC, Fenacon e Receita Federal consolidam parceria para capacitar contadores na implementação da Reforma Tributária
Com o objetivo de preparar os profissionais da contabilidade para a implementação da Reforma Tributária, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços…
10/03/26
Cobrança de ITBI é inconstitucional na integralização de capital social, afirma TJ-GO
A cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na transferência de um bem para integralização do capital social de uma empresa é inconstitucional. A Constituição garante imunidade tributária nessas operações quando o imóvel é utilizado…
06/03/26
Reforma tributária não muda cenário para a maioria dos anfitriões no Airbnb
A reforma tributária voltou a gerar dúvidas entre anfitriões e proprietários que alugam imóveis por temporada em plataformas como o Airbnb. Nas últimas semanas, mensagens em redes sociais passaram a afirmar que todos os aluguéis de curta duração estariam…
06/03/26
Santa Catarina define mudança no ICMS-ST de lubrificantes para coibir ações de sonegação fiscal
Já está em vigor desde o último dia 1º de março em Santa Catarina a medida que atribui aos atacadistas de lubrificantes a responsabilidade pelo chamado ICMS-ST. A mudança não representa aumento de impostos e…
05/03/26
Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprova atos e contratos iniciais para o funcionamento da entidade
Os membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovaram, nesta terça-feira (3), durante a 1ª Reunião Ordinária do CGIBS, os atos e contratos para a estruturação e funcionamento inicial da entidade. As primeiras…
04/03/26
Encat publica notas técnicas sobre Split Payment em documentos fiscais eletrônicos
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira (02.mar.2026), as notas técnicas de atualização relacionadas às informações de Split Payment nos documentos fiscais eletrônicos NFCom, NF3e,…
04/03/26
04/03/26
Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da base de cálculo e do imposto de renda incidente sobre prêmio líquido…
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