Notícias / Tributário e Fiscal
19/12/25
19/12/25
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças significativas na tributação da renda, incluindo a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas…
19/12/25
Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2299, de 2025, para atualizar as normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, considerando as mudanças legislativas e as decisões judiciais…
19/12/25
Receita Federal atualiza página sobre a Reforma Tributária do Consumo e destaca novas orientações para 2026
A Receita Federal reforçou em seu site, nesta quinta-feira (18/12), a importância da página oficial sobre a Reforma Tributária do Consumo como canal centralizador de informações. Com o objetivo de manter contribuintes, empresas e a sociedade atualizados, o portal…
18/12/25
Congresso conclui votações e aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura essencial no âmbito da Reforma Tributária do…
18/12/25
Reforma Tributária: deputados levam a Galípolo preocupações com implementação de split payment
Deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nesta quarta-feira para tratar de preocupações com a implementação do split payment, sistema que vai permitir o…
17/12/25
Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações…
17/12/25
Receita publica guia para esclarecer regras de tributação sobre altas rendas
A Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (16), um documento de Perguntas e Respostas com orientações sobre a aplicação da Lei nº 15.270/2025, que trata da tributação de altas rendas. O material foi elaborado para esclarecer dúvidas recorrentes dos…
16/12/25
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