Notícias / Tributário e Fiscal
16/01/26
Serpro opera a maior infraestrutura digital tributária da história do Brasil
O Serpro, empresa pública de tecnologia do Brasil, é o responsável pela operação da Plataforma da Reforma Tributária do Consumo (RTC), a infraestrutura digital que sustenta a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)…
15/01/26
Governo esclarece informações distorcidas que vêm circulando sobre a Reforma Tributária
Nos últimos dias, desinformações sobre a Reforma Tributária vêm circulando nas redes sociais. Para esclarecer a população sobre o que realmente está acontecendo, o Palácio do Planalto publicou esclarecimentos a respeito. Confira as principais fake news que…
15/01/26
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio…
15/01/26
Vetos do governo ao projeto da reforma tributária reduzem distorções, dizem tributaristas
Publicados pelo governo federal nesta quarta-feira (14/1), os vetos à regulação da reforma tributária foram corretos, em sua maioria, por reduzir distorções e pontos de insegurança jurídica do projeto aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Essa…
15/01/26
Receita Federal orienta sobre fake news envolvendo PIX e tributação
São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre…
14/01/26
Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada
O governo federal lançou oficialmente, nesta terça-feira (13), o programa Reforma Tributária do Consumo (RTC), em cerimônia realizada na Regional Brasília do Serpro. O evento, promovido pelo Ministério da Fazenda, pela Receita Federal do Brasil…
14/01/26
Sistema da reforma será como IR pré-preenchido, diz Receita
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a plataforma tecnológica da reforma tributária funcionará de forma semelhante à declaração do IR (Imposto de Renda) pré-preenchida, com apuração automática e orientação ao pagador de…
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