Notícias / Tributário e Fiscal
23/01/26
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de janeiro será aberta nesta sexta-feira, 23/01
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a janeiro de 2026. Este lote é composto por 182.959 restituições, destinadas…
22/01/26
Nova lei da reforma tributária alimenta tese contra ITCMD em estados com alíquota fixa
Embora a nova Lei Complementar 227/2026 — última etapa da regulamentação da reforma tributária — não tenha trazido inovações sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em relação à Emenda Constitucional da reforma (EC 132/2023), sua mera…
21/01/26
Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma tributária
O processo de implementação da reforma tributária sobre o consumo entrou em uma nova fase com o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Disponível desde 13…
20/01/26
Receita disponibiliza declaração para opção ao Regime Especial de Regularização Patrimonial
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 19 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), que viabiliza a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial,…
20/01/26
Defasagem da tabela do IR chega a 157% em 2025, calcula Sindifisco
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) estimou a defasagem média da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 157,22%, levando em consideração os resíduos acumulados desde 1996, ano do…
20/01/26
19/01/26
DTE passa a ser obrigatório para pessoas jurídicas em 2026
Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. O DTE é atribuído automaticamente, sem necessidade…
16/01/26
Carregando ...