Notícias / Tributário e Fiscal
24/03/26
Receita Federal recebe mais de um milhão de declarações no primeiro dia de entrega do Imposto de Renda
A Receita Federal recebeu até as 17h30 horas desta segunda-feira (23/03) 1.001.411 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O prazo para entrega de declaração teve início às 8h de hoje e estende-se até…
24/03/26
24/03/26
Deixar de recolher tributo declarado em Dirf não configura sonegação
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo sem o recolhimento aos cofres públicos, afasta a intenção de fraudar o Fisco. A conduta configura apropriação…
23/03/26
CNC alerta para novas exigências do Imposto de Renda 2026 e necessidade de atenção dos contribuintes
“O conjunto de mudanças no IRPF reforça uma tendência clara de maior rigor no cruzamento de dados e na exigência de informações mais detalhadas”, afirma o diretor da CNC e presidente da FENACON, Daniel Coêlho,…
23/03/26
Após atuação da PGE/SC, Justiça nega manutenção de benefício fiscal a empresa que descumpriu metas de investimento e emprego
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a manutenção da cassação de um benefício fiscal concedido a uma empresa do ramo alimentício que não cumpriu…
23/03/26
23/03/26
Lucro presumido: mudança pode elevar tributação empresarial e revisão jurídica é recomendada
As empresas enquadradas no regime de lucro presumido precisam estar atentas às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 224/2025. Aprovada em dezembro do ano passado, ela já vigora desde o dia 1º de janeiro deste…
20/03/26
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