Notícias / Tributário e Fiscal
02/02/26
30/01/26
Portal da NF-e publica novo Informe Técnico com atualizações para IBS e CBS
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou o Informe Técnico 2025.002 – versão 1.40, que apresenta as tabelas atualizadas de Classificação Tributária do IBS e da CBS, Códigos de Situação Tributária (CST) e Classificação…
30/01/26
Fazenda desmente aumento de carga tributária sobre setor de reciclagem
O setor de reciclagem não terá aumento de carga tributária com a reforma tributária do consumo, esclareceu nesta quinta-feira (29) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a nova legislação assegura neutralidade entre produtos reciclados e…
29/01/26
Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o Conselho Superior da entidade
Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 227, de 2026.…
29/01/26
29/01/26
Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses
A Receita Federal deu mais um passo na implementação da reforma tributária ao publicar, no último dia 22, a instrução normativa RFB 2.306/26, que detalha a nova sistemática de tributação aplicável às empresas enquadradas no regime…
29/01/26
Tributação de LCIs e LCAs segue em discussão, mas Tesouro não antecipa nova medida
Mesmo após a Câmara dos Deputados rejeitar a proposta, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue estudando alterar a isenção dos títulos isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Nesta…
29/01/26
Autorregularização de tributos só vale para débitos vencidos antes da lei que criou programa
A anistia fiscal é uma causa de exclusão do crédito tributário que, por força do artigo 180 do Código Tributário Nacional, aplica-se exclusivamente a infrações cometidas antes da vigência da norma que a instituiu. Por decorrência lógica, a…
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