Notícias / Tributário e Fiscal

02/04/26

Durigan: novo programa de renegociação de dívidas deve ter descontos de até 80%

 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o novo programa de renegociação das dívidas das famílias em estudo pela pasta deve oferecer descontos de até 80% em relação aos débitos, com os 20% restantes…
02/04/26

IRPJ incide sobre compensação por stock option paga na rescisão, diz STJ

 A compensação que é paga a um empregado pela perda do direito de participar de opções de compra de ações (plano de stock option) substitui o ganho de capital futuro. Por representar um acréscimo patrimonial na…
01/04/26

Fazenda pede que Receita Federal automatize declaração anual do IR

 O Ministério da Fazenda prepara uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda que substituiria o preenchimento manual por um sistema automatizado, em que o contribuinte validaria os dados em vez de…
31/03/26

Nova funcionalidade integra Tesouro, Receita e Serpro e agiliza restituição do Imposto de Renda

 A partir deste ano, os contribuintes que preencherem a declaração do Imposto de Renda e optarem por receber a restituição via Pix terão sua chave validada automaticamente no momento do preenchimento da declaração. A medida…
31/03/26

Bons pagadores no Cadastro Positivo podem ganhar descontos e dinheiro

 Consumidores com bom histórico de pagamentos inscritos no Cadastro Positivo podem passar a ter direito a descontos e benefícios em dinheiro. Um projeto de lei que cria esses incentivos (PL 1.558/2022) pode ser votado nesta…
31/03/26

Recupera Mais: últimos dias para aproveitar descontos de até 95% sobre juros e multas e colocar as contas em dia

 O contribuinte catarinense tem até 31 de março para garantir a adesão ao Recupera Mais e obter descontos de até 95% sobre juros e multa no pagamento do ICMS, IPVA e ITCMD atrasados — os…
30/03/26

Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

 A Receita Federal publicou, na sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com…
30/03/26

Governo regulamenta lei do devedor contumaz

 Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada…
30/03/26

MP-SP investiga Carrefour, Casas Bahia e outras empresas por fraude bilionária no ICMS

 Carrefour, Casas Bahia, Caoa, Center Castilho, Ipiranga e Kalunga estão entre as empresas investigadas na Operação Fisco Paralelo, deflagrada nesta quinta-feira (26), pelo Ministério Público de São Paulo. As informações foram confirmadas pelo Times Brasil – Licenciado…
27/03/26

Receita Federal faz alerta para quem tem chave Pix; mudança impacta declaração do IR

 A Receita Federal passou a verificar, em tempo real, se a chave Pix informada na declaração do Imposto de Renda 2026 está vinculada corretamente ao CPF do contribuinte. A nova funcionalidade começou a valer em 23…
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